Questões de Concurso Para fiscal sanitário
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Para os preceitos da Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, são sujeitos à tomadas ou à prestação de contas, os agentes da Administração Municipal responsáveis por bens e valores pertencentes ou confiados à:
A microempresa que exercer atividade diversa daquela licenciada no alvará, de acordo com a Lei Orgânica municipal, sofrerá advertência e, no caso de reincidência,
Em cumprimento à Lei Orgânica do Município, a área industrial será definida pelo plano diretor. Na inexistência deste, deverá ser definida através de um estudo técnico elaborado por equipe:
O Regime Jurídico, especifica que posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidade inerentes ao cargo público, com o compromisso de _______________, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo ____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Analise as assertivas abaixo, que apresentam penalidades disciplinares, e assinale P, para aquelas que estão previstas no Regime Jurídico e, ou NP, para aquelas que não estão previstas.
( ) Advertência.
( ) Suspensão.
( ) Demissão.
( ) Cassação de aposentadoria e disponibilidade.
( ) Destituição de cargo ou função de confiança.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: