Nos casos de descumprimento do Regimento Escolar e
de comprovada intencionalidade, por parte do aluno, a direção
pode aplicar algumas penalidades, segundo a gravidade do
fato ocorrido, conforme prevê seu artigo 65. Dentre as sanções
possíveis, pode-se destacar:
A educação infantil, reconhecida como a etapa inicial da
educação básica, visa promover o desenvolvimento integral da
criança. Oferecida em creches e pré-escolas para crianças até
os 5 anos. Segundo a LDB, o desenvolvimento dos estudantes
dessa etapa engloba:
Q2484529Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Municipal Nº1416, de 21 de dezembro de
2022, o servidor pode ter o deslocamento de cargo de provimento
efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal,
para outro órgão ou entidade do mesmo poder, com prévia
apreciação do órgão competente. Tal movimentação refere-se à:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é
assegurado a esses indivíduos alguns direitos, dentre eles
aqueles efetivados por meio de políticas sociais públicas que
propiciem o nascimento e o crescimento saudável e equilibrado,
em condições de existência dignas, como previsto no art.7º. Tal
artigo refere-se ao direito à:
De acordo com o Art. 101 do regimento escolar de São
Gonçalo, para fins de promoção, é considerado apto ao período
subsequente (Ciclos, Séries, Grupos não-Seriados) o aluno que
tenha aproveitamento suficiente e cuja assiduidade tenha sido
igual ou superior ao limite legal estabelecido. Para ser aprovado,
o estudante precisa ter frequentado o mínimo de: