Questões de Concurso Para analista jurídico
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Ao consultar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Maria concluiu corretamente que a homologação fica a cargo do:
Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.745/1985 e suas alterações), é correto afirmar que:
Nesse caso, para que a Corregedoria-Geral proceda à investigação da autoria e da materialidade da suposta prática do ilícito, é correto afirmar que deve ser:
Como a demissão de Pedro veio a ser anulada pelo Poder Judiciário, fazendo com que ele retornasse ao exercício regular de suas funções, Maria será: