Questões de Concurso Para professor - direito

Nos termos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), assinale a alternativa INCORRETA:

Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas. A respeito dessas contribuições, assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da Constituição Federal de 1988:

Segundo a Súmula Vinculante nº 31 do STF: É inconstitucional a incidência de ___________________ sobre operações de locação de bens móveis. Qual alternativa abaixo completa a súmula citada:

O imposto de renda e proventos de qualquer natureza, nos termos da Constituição Federal de 1988:

Sobre controle de constitucionalidade, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA: 

Sobre emenda à Constituição Federal, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

Com base nas definições contidas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, associe as colunas e assinale a alternativa correspondente:

I. Autoridade II. Agente Público III. Licitante IV. Contratante V. Órgão

( ) É a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.  ( ) É a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação. ( ) É o agente público dotado de poder de decisão. ( ) É a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública. ( ) É o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um objetivo do processo licitatório, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021:

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma fase do processo de licitação, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021:

Assinale a alternativa CORRETA, à luz da lei de diretrizes e bases da educação nacional: 

Segundo o STF:

A respeito das licenças dos servidores públicos federais, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a Educação e suas atribuições, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:

I - As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecem ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. II - Fica vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. III - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de vários direitos, como a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 3 (três) anos de idade. IV - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. V - Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. Desse modo, o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. 

A Lei n.º 8.112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. 

Dessa forma, de acordo com a referida lei, assinale a opção CORRETA.

Em demanda judicial, promovida por ex-servidor público municipal, o município ALPHA acabou por receber uma sentença condenatória, em primeiro grau, ao pagamento de valores remuneratórios, de natureza trabalhista, frutos da relação irregular de um contrato temporário. Diante da demanda, o município ALPHA recorreu em todas as instâncias, não logrando êxito, sendo mantida a condenação no pagamento do valor de R$ 200 mil reais ao ex-servidor público municipal. Dessa forma, retornando o processo para cumprimento de sentença, o magistrado de 1ª instância determinou o bloqueio de todas as contas do município ALPHA, para fins de pagamento da dívida trabalhista, fato que atingiu o valor de R$ 150 mil reais em conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Dessa forma, diante do caso hipotético, é CORRETO afirmar:

Segundo a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, NÃO é objetivo dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia:

Considere as seguintes assertivas sobre as normas que regem o processo administrativo disciplinar dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para, em seguida, marcar a alternativa CORRETA:

I - A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. II - Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração. III - Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

Nos termos do artigo 205 da Constituição Federal, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Nessa perspectiva educacional, o ensino deverá ser ministrado com base em alguns princípios, dentre os quais não se inclui a(o): 

      Bacamarte espetara na pobre senhora um par de olhos agudos como punhais. Quando ela acabou, estendeu-lhe a mão polidamente, como se o fizesse à própria esposa do vice-rei, e convidou-a a ir falar ao primo. A mísera acreditou; ele levou-a à Casa Verde e encerrou-a na galeria dos alucinados.
     A notícia desta aleivosia do ilustre Bacamarte lançou o terror à alma da população. Ninguém queria acabar de crer que, sem motivo, sem inimizade, o alienista trancasse na Casa Verde uma senhora perfeitamente ajuizada, que não tinha outro crime senão o de interceder por um infeliz. Comentava-se o caso nas esquinas, nos barbeiros; edificou-se um romance, umas finezas namoradas que o alienista outrora dirigira à prima do Costa, a indignação do Costa e o desprezo da prima. E daí a vingança. Era claro. Mas a austeridade do alienista, a vida de estudos que ele levava, pareciam desmentir uma tal hipótese. (...)

ASSIS, Machado de. Papéis avulsos. 2. ed. São Paulo: Martin Claret, 2013. p. 29.
Sem prejuízo de sentido do texto, o termo destacado em “A notícia desta aleivosia do ilustre Bacamarte lançou o terror à alma da população”, no início do 2º parágrafo, pode ser substituído por

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A vírgula empregada na oração “O futuro, é hoje que a gente protege” tem como função: