Questões de Concurso Para professor - direito

São princípios do Direito Ambiental, EXCETO:

Sobre os critérios de classificação das constituições, a Constituição Brasileira, em relação a sua estabilidade, pode ser considerada como

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil expressamente positivados na Constituição Federal de 1988, EXCETO:

A República Federativa do Brasil é fundada nos seguintes princípios, EXCETO:

Sobre as características do poder constituinte originário, assinale a alternativa CORRETA.

Considere o teor da súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”

Assinale a alternativa que apresenta o princípio do direito administrativo aplicado por essa súmula.

Em relação aos requisitos do ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

Tendo em vista os princípios que regem a Administração Pública, relacione cada princípio apresentado na COLUNA I com o respectivo ato administrativo na COLUNA II.

COLUNA I

1. Segurança jurídica.
2. Impessoalidade.
3. Publicidade.
4. Moralidade.

COLUNA II

( ) Concurso público.
( ) Preclusão administrativa.
( ) Punição de atos de improbidade.
( ) Divulgação dos atos pela administração pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

O princípio da eficiência, inserido expressamente na Constituição de 1988 na chamada “Reforma Administrativa”, tem como núcleo a busca por produtividade e economicidade, exigindo a redução de desperdício de dinheiro público e impondo a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional.

Esse princípio traduz uma ideia de Administração

A Declaração de Salamanca sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais, em sua introdução (preâmbulo):

I. Constata: o envolvimento crescente dos governos, dos grupos comunitários e de pais, e, em particular, das organizações de pessoas com deficiência, na procura da promoção do acesso à educação para a maioria dos que apresentam necessidades especiais e que ainda não foram por ela abrangidos.

II. Reconhece, como prova desde envolvimento: a participação ativa dos representantes de alto nível de numerosos governos, de agências especializadas e de organizações intergovernamentais nesta Conferência Mundial.

Sobre as afirmativas acima, considerando-se o texto da Declaração mencionada, é CORRETO afirmar que

Com relação às obrigações dos Estados que assinaram a Declaração de Salamanca, analise as afirmativas.

I. Conceder a maior prioridade, por meio das medidas de política e das medidas orçamentais, ao desenvolvimento dos respectivos sistemas educativos, de modo a que possam incluir todas as crianças, independentemente das diferenças ou dificuldades individuais.

II. Adotar como matéria de lei ou como política o princípio da educação inclusiva, admitindo todas as crianças nas escolas regulares, a não ser que haja razões que obriguem a proceder de outro modo.

III. Regulamentar as relações intraescolares e adaptar as práticas educacionais nos cursos de educação profissional e outras modalidades de ensino que tenham como objeto atividades práticas.

IV. Estabelecer mecanismos de planejamento, supervisão e avaliação educacional para crianças e adultos com necessidades educativas especiais, de modo descentralizado e participativo.

V. Integrar a família e a sociedade no processo educativo inclusivo que se inicia no ambiente escolar, tendo por base métodos e técnicas compatíveis e identificados com os objetivos a serem alcançados.

A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.

A Declaração de Salamanca faz algumas proclamações relativas às pessoas com necessidades educativas especiais. Dentre essas proclamações, NÃO se inclui o fato de que

Nos termos da Declaração de Fortaleza sobre ensino superior, são prioridades para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), EXCETO:

Com base na Declaração Mundial sobre Educação para Todos da UNESCO, analise as afirmativas a seguir.

I. O ensino superior e o desenvolvimento da pesquisa científica devem ser uma meta,

PORQUE

II. a sociedade deve garantir um sólido ambiente intelectual e científico à educação básica.

Sobre as asserções, assinale a alternativa CORRETA.

Na Declaração Mundial sobre Educação para Todos da UNESCO, é indicada a possibilidade de incrementar os currículos, vinculando-se alfabetização, habilidades matemáticas e conceitos científicos a alguns interesses e primeiras experiências do educando, tais como,

Para a Lei do Pronatec, Lei nº 12.513/2011, foi criada uma lista de cursos que são classificados como educação profissional e tecnológica.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses cursos.

Assinale a alternativa que apresenta os cidadãos que NÃO serão atendidos prioritariamente pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Assinale a alternativa que NÃO representa um dos objetivos na lei que criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)

Mesmo que exista disponibilidade de recursos, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) somente poderá custear alguns cursos e programas de nível superior.

Assinale a alternativa que apresenta o curso ou programa que NÃO poderá ser custeado pelo FIES.