Questões de Concurso Para assessor técnico legislativo

Considere as seguintes assertivas:

I. Emenda aglutinativa é a que resulta da fusão de outras emendas, ou destas com o texto, por transação tendente à aproximação dos respectivos objetos.

II. Emenda substitutiva é a apresentada como sucedânea a parte de outra proposição, denominando-se "substitutivo" quando a alterar, substancial ou formalmente, em seu conjunto.

III. Emenda modificativa é a que altera a proposição sem a modificar substancialmente, inserindo ou aditando palavras ou expressões, em qualquer dispositivo.

IV. Denomina-se subemenda a emenda apresentada em Comissão a outra emenda e que pode ser, tão somente, supressiva ou aditiva, incidindo, a supressiva, sobre emenda com a mesma finalidade.

Conforme as disposições do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, está correto o que consta em

Excetuados os casos em que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba determine de forma diversa, as Comissões deverão obedecer, dentre outros, o seguinte prazo para examinar proposições e sobre elas decidir:

De acordo com a Constituição Federal brasileira, o Procurador-Geral da República, preenchidos os demais requisitos legais,

Segundo a Constituição Federal brasileira, a Mesa da Assembleia Legislativa

Considere:

I. Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

II. Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

III. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.

IV. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, os indicados APENAS em