Questões de Concurso Para papiloscopista da polícia federal
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Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base em disposições das Leis n.os 8.069/1990, 12.037/2009 e 13.445/2017 e suas alterações.
Godofredo, maior e capaz, recorrentemente fingia ser
adolescente, entrava em jogos online e tentava aliciar menores
para a venda de drogas a colegas de suas escolas. Em uma
de suas tentativas, em uma sala de bate-papo, enquanto
conversava com um menor de dezesseis anos, ele foi preso em
flagrante delito. Nessa situação, Godofredo responderá por
crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,
independentemente da prova da efetiva corrupção do menor.
Um estrangeiro reside no Brasil há quatro anos e não possui nenhuma condenação penal. Nessa situação, se esse estrangeiro tiver capacidade civil, segundo a lei brasileira, e comunicar-se em língua portuguesa, a ele poderá ser concedida a naturalização extraordinária.
para que a perícia verifique a natureza e a eficiência da arma
utilizada pelo traficante, esta deverá ser apreendida por meio
de mandado expedido por autoridade judiciária: a autoridade
policial não poderá atuar de ofício para tal finalidade.
Nessa situação hipotética,
caso o traficante tenha se identificado com carteira nacional
de habilitação rasurada, sua identificação criminal deverá
ser feita pelo processo datiloscópico.
ao tomar conhecimento do homicídio, cuja ação penal é
pública incondicionada, a autoridade policial terá de instaurar
o inquérito de ofício, o qual terá como peça inaugural uma
portaria que conterá o objeto de investigação, as circunstâncias
conhecidas e as diligências iniciais que serão cumpridas.