Questões de Concurso
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O Hamas e o Hezbollah são originários da mesma corrente xiita do Islã, e ambos apoiam a derrubada do governo sírio desde os levantes rebeldes da Primavera Árabe.
O Hezbollah, grupo libanês considerado terrorista por Israel e pelos EUA, prega a destruição do Estado judeu, e o contexto internacional o põe como um importante aliado do Hamas.
O Paquistão, em virtude de ser um país muçulmano e o território ter sido ocupado pelo Reino Unido, na guerra do Hamas contra Israel, optou por um papel de neutralidade militar e geopolítica.
O Irã é um dos países árabes muito importantes no apoio militar ao governo sírio de Bashar al‑Assad.
O presidente da Síria e secretário‑geral do Partido Baath, Bashar al‑Assad, declarou explicitamente apoio à invasão russa, a qual fora iniciada pelas províncias do leste ucraniano.
Em relação aos desdobramentos das relações internacionais nos mais recentes conflitos do mundo contemporâneo, julgue o item.
Na América Latina, o presidente russo Vladimir Putin
praticamente não encontra apoio, e um dos maiores
opositores de Moscou é o governo venezuelano de
Caracas, país onde estão as maiores reservas de
petróleo do mundo.
Aliado de Vladimir Putin na invasão à Ucrânia, o presidente de Belarus, que está no poder há mais de uma década, permitiu que as tropas russas entrassem em Belarus através da fronteira que o país possui com a Ucrânia.
Cazaquistão, Quirquistão e Tajiquistão são países oriundos da Comunidade dos Estados Independentes (CEI), que tem a Rússia como país central, mas, na guerra da Ucrânia, os países citados põem‑se contra o Kremlin, o qual é chefiado por Vladimir Putin.
Apenas os maiores de idade capazes, alfabetizados e em dia com suas obrigações eleitorais podem representar à autoridade administrativa competente, para que seja instaurada uma investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará‑lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
Não configura improbidade a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, fundamentada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.
Aplicam‑se ao sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.
Consideram‑se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas ou culposas que forem tipificadas como crimes contra a Administração Pública.
Os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de dez dias corridos, mencionando‑se data, hora e local de realização.
Quando for necessária a prestação de informações ou a apresentação de provas pelos interessados ou terceiros, serão expedidas intimações para esse fim, mencionando‑se data, prazo, forma e condições de atendimento.
O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria‑objeto do processo.
Quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria Administração responsável pelo processo ou em outro órgão administrativo, caberá ao próprio interessado a obtenção dos documentos ou das respectivas cópias.
Quando necessária à instrução do processo, a audiência de outros órgãos ou de outras entidades administrativas poderá ser realizada em reunião conjunta, com a participação de titulares ou representantes dos órgãos competentes, lavrando‑se a respectiva ata, cuja juntada aos autos é vedada.
Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.
Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho imotivado, abrir período de consulta pública para a manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.