Questões de Concurso Para analista do ministério público

Julgue o próximo item, relativos ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). 

Na divisão de responsabilidades do SINASE, cabe aos estados coordenar os sistemas estaduais de atendimento socioeducativo, elaborando o plano estadual de atendimento socioeducativo, em cooperação com os municípios.

Julgue o próximo item, relativos ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). 

A despeito da importância de combater e enfrentar o racismo, seus impactos e consequências no âmbito do sistema socioeducativo, o SINASE ainda carece de um programa específico de formação continuada para os seus colaboradores que vise a valorização e o reconhecimento da diversidade racial. 

Com relação aos aspectos culturais, ambientais e institucionais do estado do Tocantins, julgue o item subsequente.

São símbolos do estado a bandeira, o hino, as armas e o selo estadual, podendo os municípios ter símbolos próprios.

Com relação aos aspectos culturais, ambientais e institucionais do estado do Tocantins, julgue o item subsequente.

O estado do Tocantins é formado pela união indissolúvel de seus municípios e tem soberania político-administrativa.

Com relação aos aspectos culturais, ambientais e institucionais do estado do Tocantins, julgue o item subsequente.

Antes de o norte goiano se tornar o estado do Tocantins, esta região recebeu pouca atenção do governo federal, com exceção dos planos desenvolvimentistas elaborados no regime militar. 

Com relação aos aspectos culturais, ambientais e institucionais do estado do Tocantins, julgue o item subsequente.

O controle ambiental efetuado pelo registro de reservas legais e o licenciamento ambiental são obrigações legais, sendo o último uma ação posterior à instalação de qualquer atividade potencialmente poluidora do meio ambiente. 

Com relação aos aspectos culturais, ambientais e institucionais do estado do Tocantins, julgue o item subsequente.

Composto pela bacia do rio Tocantins e pelo sistema hidrográfico do Araguaia, o estado do Tocantins está inserido em uma região semiárida e não integra a Amazônia Legal.

Em relação aos aspectos socioeconômicos do estado do Tocantins, julgue o item a seguir. 

Considerada cidade polo de base econômica de desenvolvimento regional do território do estado do Tocantins, a cidade de Palmas apresentou expressivo crescimento populacional nas últimas décadas.

Em relação aos aspectos socioeconômicos do estado do Tocantins, julgue o item a seguir. 

Estimulada por projetos de infraestrutura como a rodovia Belém-Brasília, que facilitam a entrada de bens e serviços no território, a estrutura produtiva do Tocantins está, apesar das disparidades geoeconômicas entre os municípios, em processo de consolidação. 

Em relação aos aspectos socioeconômicos do estado do Tocantins, julgue o item a seguir. 

O produto interno bruto (PIB) do estado do Tocantins está entre os cinco maiores do país e sua contribuição para o setor industrial equivale a cerca de dez por cento da indústria nacional. 

Em relação aos aspectos socioeconômicos do estado do Tocantins, julgue o item a seguir. 

A defensoria pública exerce um papel significativo na luta pela garantia de direitos dos povos quilombolas no estado do Tocantins, que conta com dezenas de comunidades remanescentes de quilombos. 

Acerca do Ministério Público, julgue o item a seguir. 

Lei de iniciativa do governador do estado pode criar cargos no âmbito do Ministério Público estadual. 

Acerca do Ministério Público, julgue o item a seguir. 

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem competência para rever, de ofício ou mediante provocação, processo disciplinar de servidor do Ministério Público, desde que julgado há menos de um ano. 

Acerca do Ministério Público, julgue o item a seguir. 

O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública que verse sobre direitos individuais homogêneos. 

A respeito da organização político-administrativa do Estado, do Poder Judiciário e das comissões parlamentares de inquérito no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item seguinte. 

É da competência privativa da União legislar sobre procedimentos em matéria processual. 

A respeito da organização político-administrativa do Estado, do Poder Judiciário e das comissões parlamentares de inquérito no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item seguinte. 

As comissões parlamentares de inquérito, embora tenham poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, não podem determinar, mesmo que fundamentadamente, a quebra do sigilo telefônico do investigado, porque essa medida constitui cláusula de reserva de jurisdição. 

A respeito da organização político-administrativa do Estado, do Poder Judiciário e das comissões parlamentares de inquérito no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item seguinte. 

Os julgamentos feitos pelo Poder Judiciário são públicos, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, apenas aos advogados das partes. 

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte. 

A cláusula da reserva do possível não pode ser usada pelo administrador como escusa para o descumprimento dos direitos sociais quando se trata da garantia do mínimo existencial, a exemplo da matrícula de criança em creche. 

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte. 

De acordo com a teoria dos limites dos limites, um direito fundamental pode ser restringido desde que preservado o seu núcleo essencial. 

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, no que se refere às normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item seguinte. 

Todas as normas constitucionais têm, no mínimo, um efeito negativo: a proibição de edição de leis infraconstitucionais que as contrariem.