Questões de Concurso Para oficial de diligência
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Q614763
Direito Processual Penal
Atenção: Na questão , assinale a afirmativa correta em relação à proposição apresentada.
No tocante à ação penal de iniciativa pública condicionada:
No tocante à ação penal de iniciativa pública condicionada:
Q614761
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Considere as seguintes proposições acerca dos atos do juiz:
I. Os atos do juiz consistem em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
II. Despacho é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.
III. Os atos meramente ordinatórios independem de despacho.
IV. Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelo juiz de 1º grau.
V. Sentença é tão somente o ato pelo qual o juiz resolve o mérito da causa.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q614760
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os atos e termos processuais
Q614758
Direito Processual Civil - CPC 1973
André, por ser casado com Beatriz sob o regime da comunhão universal de bens,
Q614757
Direito Processual Civil - CPC 1973
O interesse do autor da ação
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