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Q2208470

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q2208470 Direito Processual Penal

Em relação ao procedimento dos crimes dolosos contra a vida, é lícito afirmar:

Alternativas

A leitura de obras jurídicas em plenário do júri é causa de nulidade do julgamento.

É defeso ao Ministério Público recorrer contra decisão absolutória do Conselho de Sentença, sob o argumento de ser manifestamente contrária à prova dos autos.

Em homenagem à plenitude do direito de defesa, o advogado do acusado terá direito à tréplica, posto que o Ministério Público não tenha se manifestado na réplica.

Todas as alternativas estão INCORRETAS.

Operando-se a desclassificação em plenário em relação ao crime doloso contra a vida, os jurados continuarão competentes para a apreciação dos delitos conexos.

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Q2208469

Direito Processual Penal Recursos Criminais , Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q2208469 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Por princípio da variabilidade recursal entende-se que a parte poderá, dentro do prazo legal, interpor sucessivos recursos, impugnando tópicos diversos da sentença.

É nas razões de apelação que o Ministério Público delimita a matéria objeto de devolução para o Tribunal.

É possível a impetração de pedido de ordem de habeas corpus contra sentença que condenou o réu, exclusivamente, à pena de multa.

Todas as alternativas estão INCORRETAS.

Os recursos especial e extraordinário, na atual sistemática processual, não têm efeito translativo.

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Q2208468

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Juiz , Ministério Público no Processo Penal , Autoridade policial ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q2208468 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que contém afirmação INCORRETA.

Alternativas

O Ministério Público não pode desistir do recurso que haja interposto.

Não é possível o aforamento de revisão criminal para alteração de dispositivo no qual se fundamentou a absolvição, ainda que para impedir a ação civil para reparação do dano.

A decisão do magistrado que, de ofício, determina arquivamento de inquérito policial em benefício de investigado específico e determinado, sem a oitiva do Ministério Público, deve ser impugnada por meio de recurso em sentido estrito (art. 581, X, do Código de Processo Penal).

A propositura de revisão criminal exige, antes, o exaurimento das instâncias, com a interposição de todos os recursos postos à disposição do condenado.

A sentença absolutória que reconhece a inexistência do fato impede a propositura da ação civil para reparação do dano.

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Q2208467

Direito Processual Penal Das Provas , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental , Sistemas de apreciação e valoração ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q2208467 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A presunção hominis pautada em regras de experiência sempre demanda prova.

A regra do nemo tenetur se detegere também se aplica à testemunha compromissada.

A estrutura acusatória do processo penal retira do juiz o seu poder instrutório.

Pela atual sistemática processual penal, o silêncio poderá constituir elemento de prova para a formação do convencimento do juiz.

O descumprimento dos procedimentos previstos para a cadeia de custódia invalida necessariamente o exame de corpo de delito em sentido estrito.

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Q2208466

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q2208466 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O representante diplomático não pode figurar no polo passivo da prisão em flagrante, exceto pela prática de crime considerado grave.

Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir liberdade provisória com ou sem fiança. Com base nessa afirmação, é lícito concluir que a prisão, antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, não é admitida no direito brasileiro, por violar o princípio do estado de inocência.

O flagrante não terá força prisional nas hipóteses em que o réu se livrar solto.

O advogado pode ser preso em flagrante pela prática de crime inafiançável, exceto quando o fato estiver relacionado ao exercício da função.

O juiz poderá, de ofício, em qualquer fase do processo, decretar a prisão preventiva do acusado, desde que devidamente fundamentada, revisando-a a cada 90 (noventa) dias.

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1111: D

1112: A

1113: D

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