Questões de Concurso Para promotor de justiça
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Sobre as comunidades terapêuticas de acordo com as disposições da Lei nº 13.840/2019 e RDC nº 29/2011 da ANVISA, julgue o item a seguir.
A família ou o representante legal poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento em regime
de internação involuntária.
Sobre as comunidades terapêuticas de acordo com as disposições da Lei nº 13.840/2019 e RDC nº 29/2011 da ANVISA, julgue o item a seguir.
O acolhimento involuntário do usuário ou dependente de drogas em comunidade terapêutica acolhedora poderá ser
autorizado judicialmente mediante oitiva prévia do Ministério Público e do representante legal.
Sobre as comunidades terapêuticas de acordo com as disposições da Lei nº 13.840/2019 e RDC nº 29/2011 da ANVISA, julgue o item a seguir.
As pessoas com comprometimentos psicológicos de natureza grave que mereçam atenção médico-hospitalar contínua podem
ser acolhidas em comunidade terapêutica.
A respeito da Política Antimanicomial do Poder Judiciário instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, julgue o item a seguir.
A autoridade judicial avaliará a possibilidade de extinção da medida de segurança, no mínimo, anualmente, ou a qualquer
tempo, quando requerido pela defesa ou indicada pela equipe de saúde que acompanha o paciente.