O termo constituição pode ter diversos
significados e, no sentido amplo, é possível afirmar
que todo Estado possui uma Constituição, sendo o
simples modo de ser do Estado. Acerca da
classificação das Constituições, sendo inúmeros os
critérios para se classificá-las, assinale a alternativa
correta:
É sabido que a sujeição da atividade
administrativa do Poder Público ao amplo controle
decorre da formação do Estado Democrático de
Direito, no qual todas as pessoas da sociedade,
inclusive o Poder Público, se submetem às normas
estipuladas mediante lei. Feitas tais considerações,
assinale a opção correta:
Os princípios da administração pública serão
relevantes para definir a atuação estatal como
normas orientadoras das condutas do agente
público, cujo fim é buscar a satisfação dos interesses
da coletividade. Considerando os princípios que
decorrem da Constituição Federal, assim como
outros princípios que estabelecem as normas de
conduta do Estado, escolha a alternativa correta: