Q2542449Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
À luz do Decreto municipal n.º 9.650/2023, a cláusula contratual
definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e
caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do
contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos
supervenientes à contratação, é denominada
Q2542448Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo a Lei Complementar municipal n.º 4/1992, a construção e
manutenção dos passeios em toda a testada dos terrenos
localizados em logradouros públicos providos de meio-fio e
asfalto é de responsabilidade
Q2542447Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Com base na Lei Complementar municipal n.º 150/2007, assinale
a opção que corretamente prevê o instrumento de análise para
subsidiar o licenciamento de empreendimentos que, na sua
instalação, possam causar impactos ao meio ambiente, ao sistema
viário, ao seu entorno ou à comunidade de forma geral.
Q2542446Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Conforme a Lei Complementar municipal n.º 389/2015, que
disciplina o uso e a ocupação do solo no município de Cuiabá, a
zona com áreas não parceladas para fins urbanos, no interior da
macrozona urbana, destinada à ampliação da ocupação urbana, é
denominada