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Q2222161

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Morrinhos - GO Provas: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Analista Ambiental | CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Arquiteto | CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Engenheiro Agrônomo | CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Engenheiro Ambiental | CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Engenheiro Civil | CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Engenheiro de Tráfego | CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Engenheiro Elétrico | CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Engenheiro Mecânico | CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Procurador do Município |

Q2222161 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos seus fundamentos a soberania, que é um atributo

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da Nação.

da Administração.

da União.

do Estado.

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Q2222160

Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Teoria da Constituição ,

Q2222160 Direito Constitucional

Os princípios constitucionais admitem aplicação graduada, afastando o critério do “tudo ou nada”, de modo a satisfazer a máxima efetividade nas normas constitucionais. A aplicação dos princípios constitucionais levando em consideração a utilidade ao caso, a preservação dos valores, a concordância prática e o senso de justiça são manifestações do princípio constitucional da

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subsunção.

proporcionalidade.

mutação.

supremacia.

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Q2222158

Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,

Q2222158 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.257/11, a disponibilidade é a qualidade da informação

Alternativas

apta a ser conhecida e utilizada por indivíduos ou sistemas autorizados.

coletada na fonte, com o máximo de detalhamento, sem modificações.

produzida por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

sem modificação, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

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Q2222157

Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,

Q2222157 Direito Administrativo

A despeito da competência no processo administrativo, a avocação é o fenômeno pelo qual

Alternativas

o exercício pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria é renunciável.

a competência atribuída ao órgão hierarquicamente inferior, em caráter excepcional, será deslocada.

o início perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir alterará a regra específica.

as matérias e poderes transferidos serão especificados, nos limites da atuação do delegado.

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Q2222156

Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Demais disposições da Lei 8.429/92 ,

Q2222156 Direito Administrativo

A indisponibilidade de bens nas ações de improbidade administrativa recairá sobre

Alternativas

bens que assegurem exclusivamente o parcial ressarcimento do dano ao erário, sem incidir sobre os valores a serem eventualmente aplicados a título de multa civil ou sobre acréscimo patrimonial decorrente de atividade lícita.

contas bancárias, de forma a garantir a subsistência do acusado e a manutenção da atividade empresária ao longo do processo, deixando de priorizar veículos de via terrestre, bens imóveis e bens móveis em geral.

bens que assegurem exclusivamente o integral ressarcimento do dano ao erário, incidindo também sobre os valores a serem eventualmente aplicados a título de multa civil ou sobre o acréscimo patrimonial decorrente de atividade lícita.

veículos de via terrestre, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas de sociedades simples e empresárias, pedras e metais preciosos.

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1571: D

1572: B

1573: A

1574: B

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