Questões de Concurso Para procurador municipal

Segundo a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo licitatório tem por objetivo, exceto:

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, normatiza diversos conceitos sobre a qualidade da informação.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação da qualidade da informação com o seu respectivo conceito. 

COLUNA I
1. Integridade 2. Disponibilidade 3. Autenticidade

COLUNA II

(   ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
(   ) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
(   ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

Assinale a sequência correta.

Leia o texto a seguir.

De acordo com o artigo 110 da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os prazos serão de: I - até ______ anos, nos contratos sem investimento; II - até ________ anos, nos contratos com investimento, assim considerados aqueles que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, que serão revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao término do contrato.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

No que diz respeito às regras previstas pela Lei federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.
II. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
III. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de 10 dias.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Com relação à desapropriação e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) Os honorários de advogado em desapropriação direta são calculados sobre a diferença entre a indenização e a oferta, corrigidas monetariamente.
(   ) O termo inicial dos juros moratórios em desapropriações é o dia 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito.
(   ) A indenização decorrente de desapropriação representa ganho de capital, porquanto a propriedade é transferida ao poder público por valor justo e determinado pela justiça a título de indenização.
(   ) O prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta, na hipótese em que o Poder Público tenha realizado obras no local ou atribuído natureza de utilidade pública ou de interesse social ao imóvel, é de 20 anos.

Assinale a sequência correta.

No que diz respeito ao processo legislativo e à orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta.

Acerca dos remédios constitucionais e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta.

No texto III, o período “Compartilhe esta ideia!” é formado por 

Em relação à expressão “O meu lixo?”, é correto afirmar que se trata de uma construção de tópico que

O texto III é um cartaz publicitário que tem como finalidade 

Leia este trecho.

“A pesquisa, publicada na revista The Lancet no dia 21 de julho, investigou as sequelas pós-covid nas pessoas totalmente recuperadas da infecção e naquelas que continuaram a sofrer os efeitos do coronavírus por um tempo maior. Os resultados foram comparados com os de um grupo que não teve contato com o Sars-CoV-2.”

Nesse trecho, as retomadas de termos por elipse permitem a reiteração sem que seja necessário repetir as palavras

Assinale a alternativa em que a expressão nominal definida em destaque evidencia a coesão pela relação de reiteração.

Assinale a alternativa em que a relação semântica sinalizada pelo conector destacado está incorretamente analisada nos parênteses.

Assinale a alternativa em que a vírgula é usada para separar uma oração subordinada adverbial.

Assinale a alternativa em que a expressão destacada, usada no texto I, funciona como modalizador.

Assinale a alternativa em que o recurso de coesão destacado está incorretamente analisado nos parênteses.

Com base no texto I, analise as afirmativas a seguir.

I. Dificuldades com a capacidade de relembrar memórias, concentrar-se em tarefas ou encontrar as palavras certas durante uma conversa são sintomas frequentemente denominados “nevoeiro mental”.
II. Um levantamento mostrou que, no Reino Unido, um milhão de pessoas com histórico de infecção por covid de longo prazo apresentaram dificuldades cognitivas como perda de memória ou confusão mental.
III. Os sintomas do nevoeiro mental podem, em curto prazo, prejudicar a capacidade das pessoas de realizar suas tarefas diárias normais e, em longo prazo, evoluir até se tornarem condições mais graves, como demência.

Estão corretas as afirmativas

O Município assegurará à pessoa com deficiência, sem prejuízo de outros direitos de competência do Estado e da União, o pleno exercício de seus direitos básicos. Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município, sobre as diretrizes da política municipal para a integração da pessoa com deficiência, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(     ) Articulação entre entidades governamentais e não-governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa com deficiência.

(     ) Garantia de acesso gratuito nos transportes públicos coletivos, com extensão para o acompanhante, observado quando o tipo de deficiência assim o exigir.

(     ) Aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa com de deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados.

(     ) Diversificação das estratégias de inserção no mercado de trabalho e o desenvolvimento de atividades que favoreçam a respectiva inclusão com vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania.

A sequência está correta em 

Tendo como base somente a Lei Municipal nº 4.667/2019, analise as afirmativas a seguir.

1. Utilizar, para o atendimento de interesses particulares, recursos, veículos, materiais de expediente, serviços ou pessoal disponibilizado pelo Poder Executivo Municipal.

2. Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas do Poder Executivo deste Município, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o terceiro grau, e de cônjuge ou companheiro.

3. Participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

4. Cometer a outro agente público atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em emergências transitórias, observada a legalidade.

De acordo com o Código de Ética do Município, as afirmações anteriores são referentes às

Considerando a Lei Municipal nº 4.637/2018, as políticas públicas de juventude deverão ser regidas pelos seguintes princípios, EXCETO: