Questões de Concurso Para agente de vigilância sanitária

Conforme estabelecido na Lei Municipal nº 1.104, datada de 12 de dezembro de 1995, a penalidade prevista para aqueles que realizam a rotulagem de alimentos, produtos alimentícios, bebidas, bem como medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos dietéticos, de higiene, de correção estética, cosméticos, perfumes, correlatos, saneantes e quaisquer outros, em desacordo com as normas legais e regulamentares, é de:

A temperatura é um dos fatores mais críticos na manipulação e armazenamento de alimentos. Ela afeta diretamente a multiplicação de micro-organismos como bactérias, fungos e vírus, que podem causar doenças alimentares. No que se refere ao controle de temperatura na manipulação dos alimentos, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)A "zona de perigo" é uma faixa de temperatura crítica em que os alimentos são mais propensos a se tornarem contaminados por microrganismos e a se multiplicarem rapidamente. Esta faixa de temperatura está entre 20°C e 100°C.
(__)Alimentos perecíveis, como carne, laticínios, frutas e legumes, devem ser mantidos sob refrigeração a uma temperatura de cerca de 20°C ou mais. Isso retarda o crescimento bacteriano e mantém a frescura dos alimentos.
(__)Ao descongelar alimentos congelados, evite fazê-lo à temperatura ambiente. Sendo recomendado descongelar os alimentos na geladeira ou no micro-ondas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

As doenças de Notificação Compulsória são aquelas enfermidades que, por determinação legal, devem ser comunicadas às autoridades de saúde competentes assim que forem diagnosticadas. Essas notificações têm como objetivo:

A higiene pessoal dos manipuladores de alimentos é fundamental para garantir a segurança alimentar e prevenir a contaminação dos alimentos. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo:

I. Os manipuladores de alimentos devem ser supervisionados e capacitados periodicamente em higiene pessoal, em manipulação higiênica dos alimentos e em doenças transmitidas por alimentos.
II. Os manipuladores devem usar cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório apropriado para esse fim, sendo permitido o uso de barba curta.
III. Os manipuladores não devem fumar, falar desnecessariamente, cantar, assobiar, espirrar, cuspir, tossir, comer, manipular dinheiro ou praticar outros atos que possam contaminar o alimento, durante o desempenho das atividades.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/ 2004/res0216_15_09_2004.html

É CORRETO o que se afirma em: 

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma legislação brasileira criada com o objetivo de estabelecer direitos e deveres para as relações de consumo, protegendo os consumidores de práticas abusivas por parte de fornecedores de produtos e serviços. No que se refere a Lei nº 8078/1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)O código de defesa do consumidor estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.
(__)Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
(__)Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: