Acerca dos serviços públicos e de suas modalidades de
delegação, julgue o item.
A concessão de serviço público é a delegação de sua
prestação, mediante licitação à pessoa jurídica ou
consórcio de empresas que demonstre capacidade para
seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo
determinado.
No que concerne à administração pública direta e indireta,
julgue o item.
As sociedades de economia mista são entidades dotadas
de personalidade jurídica de direito privado, criadas por
lei para a exploração de atividade econômica sob a
forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a
voto pertençam, em sua maioria, à União ou à entidade
da administração indireta.
No que concerne à administração pública direta e indireta,
julgue o item.
O órgão público é a unidade de atuação integrante da
estrutura da administração direta e da estrutura da
administração indireta, com patrimônio próprio e
personalidade jurídica de direito privado.