Questões de Concurso Para orientador social

Não pertence a competência do Sistema Único de Saúde a realização dos programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que afetam a população infantil.

É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

O Sistema Único de Saúde não promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma integral.

O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

Não é dever do estado o acesso das mulheres aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo. É responsabilidade individual de cada gestante os cuidados durante a gravidez.

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Na interpretação da Lei 8.069/90 não levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, nem as exigências do bem comum, somente os direitos e deveres individuais.

A criança e o adolescente têm direito a proteção somente à vida, sem a necessidade da criação de políticas públicas específicas de saúde.

A garantia de prioridade compreende a primazia das crianças e adolescentes receberem proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Não é dever da família, nem da comunidade ou da sociedade em geral e tampouco do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação.

O Estatuto também garante a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública às crianças e adolescentes.

A garantia na prioridade também oferece a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas em favor das crianças e dos adolescentes.

Crianças estrangeiras e naturalizadas brasileiras não são albergadas por esta lei.

Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se apenas as crianças de etnia ariana.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezenove e vinte e oito anos de idade.

Comunidade de Referência da Assistência Social.

Centro de Referência de Assistência Social.

Centro de Relatórios da Assistência Social.

Comunidade de Reportação à Assistência Social.

Sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Sobre a proteção de jovens portadores de deficiência com idade acima de 28(vinte e oito) anos de idade, crianças e adolescentes.

Sobre a proteção de idosos, adultos, crianças e adolescentes.

Sobre todos os jovens independente da faixa etária, variando de 18(dezoito) á 30(trinta) anos de idade.

Escopo

Recursos

Execução

Cronograma

Balanceamento das demandas

Avaliação é entendida tão somente como uma investigação com métodos validados cientificamente para analisar diferentes aspectos sobre um programa.

A avaliação diagnóstica se caracteriza quando, resolvidos os desafios da implementação, as demandas de informação e conhecimento voltam-se à avaliação de resultados e impactos do programa ou projeto social.

A avaliação de resultados e impactos de programas ou projetos sociais é desenvolvida a partir de fontes de dados já produzidos por instituições de referência nacional ou por intermédio dos registros específicos das políticas sociais com o objetivo de caracterizar a questão social a ser objeto de intervenção.

A definição de avaliação de programas também remete à necessidade de abordagem interdisciplinar na produção de informação e conhecimento sobre os problemas investigados.

A efetivação de um processo de avaliação de um programa, projeto ou serviço social depende apenas do trabalho realizado pelo técnico responsável pela alimentação dos bancos de dados dos sistemas da política social em tela.

Controle Social

Gestão de Informação

Proteção Social Básica

Conselhos de Direitos

Proteção Social Especial

Perícia Social.

Projeto Social.

Relatório Social.

Visita Domiciliar.

Estudo Socioeconômico.

O projeto social não precisa ter um foco específico, apenas um relato que justifique a intervenção.

Uma das características de um projeto social é que este não possui data para terminar. Ele se formaliza como um projeto permanente para atender às demandas da comunidade.

Quanto maior a abrangência e menor a quantidade de detalhes, mais o documento terá a característica de um projeto.

A etapa do Ciclo de Vida de um projeto que demanda organizar a equipe executora e mobilizar os meios para executá-lo chama-se “realização”.

Uma das características essenciais de qualquer proposta de projeto é a clareza na apresentação da situação-problema e das propostas indicadas para o enfrentamento.

Ao elaborar o diagnóstico socioterritorial, o gestor deve apenas levantar dados sobre a situação social, econômica, cultural, ambiental, dos cidadãos e do município.

O gestor deve saber exclusivamente a posição da demanda (os indivíduos e famílias dentro do território) com a finalidade de prever melhores investimentos e planejar melhor o atendimento dos cidadãos de seu município.

O diagnóstico deve consistir em um estudo da situação de uma determinada população e sua região, com textos descritivos ou analíticos, tabelas de dados, cartogramas e, especialmente, indicadores específicos sobre os vários aspectos da realidade local e regional.

O diagnóstico tem por base o conhecimento da realidade somente a partir da leitura dos territórios que possibilitem identificar as dinâmicas sociais que os caracterizam.

A realização de diagnóstico socioterritorial requer processo efêmero de investigação das situações de risco e vulnerabilidade social presentes nos territórios, acompanhado da interpretação e análise da realidade socioterritorial.

Ex-Post

Eficácia

Eficiência

Efetividade

Disponibilidade

Os recursos de responsabilidade da União destinados ao financiamento dos benefícios de prestação continuada, previstos no art. 20, poderão ser repassados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social diretamente ao poder público municipal, órgão responsável pela sua execução e manutenção.

Promover o financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos a partir dos recursos das três esferas do governo, das demais contribuições sociais previstas no art. 195 da Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

É condição exclusiva para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos, a efetiva instituição e funcionamento do Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil e do Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.

O cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios eventuais se efetua por meio de transferências manuais entre os fundos de assistência social e mediante alocação de recursos próprios nesses fundos por parte da União.

A utilização dos recursos federais descentralizados para os fundos de assistência social dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal será declarada pelos entes recebedores ao ente transferidor, mensalmente, mediante relatório de gestão submetido à apreciação da gestão executiva da prefeitura, que comprove a execução das ações na forma de regulamento.

Desenvolver a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, às pessoas e/ou famílias que vivem em vulnerabilidade social.

Promover a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Propiciar o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

Viabilizar a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Divulgar de forma ampla os benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como os recursos oferecidos pelo Poder Público e os critérios para sua concessão.

Um registro elaborado por profissionais de equipe multiprofissional com foco nos atendimentos e encaminhamentos realizados, sendo, portanto, instrumento de comunicação entre os profissionais.

O registro geralmente breve, pontual, que descreve alguma informação inicial ou complementar relacionada ao atendimento de um usuário, e que pode assumir variados formatos, dependendo da finalidade do trabalho profissional e de cada espaço sócio-ocupacional.

Um documento que pode ser mais ou menos detalhado, pode documentar informações e análises relativas a atendimentos e/ou acompanhamento de uma situação em diferentes momentos ou, dependendo da urgência, de providências de cada atendimento.

Um processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção.

Um documento que pode conter respostas a quesitos que são questões para as quais o assistente social vai oferecer uma resposta e/ou uma opinião técnica.

A Visita Domiciliar não possibilita o desenvolvimento de ações educativas no âmbito do fazer profissional.

A Visita Domiciliar é uma das estratégias utilizadas na contemporaneidade para a adequação do indivíduo à ordem vigente.

É uma prática profissional investigativa ou de atendimento, efetuada por profissionais junto ao indivíduo em seu próprio meio social ou familiar, os quais desenvolvem as técnicas de observação, de entrevista e de relato oral.

A Visita Domiciliar é uma técnica que permite a aproximação da realidade do indivíduo aos serviços e para realizar esta prática de maneira que garanta os melhores resultados não se deve planejar o roteiro de perguntas.

A Visita Domiciliar possibilita o envolvimento do profissional com o usuário; para tanto, demanda que seja considerada apenas como um procedimento técnico.

As Oficinas são criadas para o acompanhamento de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda.

Os Grupos Socioeducativos são voltados para aprendizagem de habilidades técnicas e/ou produção de objetos para geração de renda.

No âmbito da Proteção Social Básica e do PAIF são oferecidos atendimentos psicoterápicos pela equipe técnica de referência.

O acolhimento dos usuários é realizado a partir do encaminhamento feito pela rede de serviços, da busca ativa e demanda espontânea.

O conhecimento sobre o perfil das famílias que se encontram no território está relacionado à sistematização de dados obtidos exclusivamente pelo Cadastro Único para Programas Sociais (Cadastro Único).

Tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, os quais se destinam à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e/ ou, fragilização de vínculos afetivos, relacionais e de pertencimento social.

Deve priorizar a reestruturação dos serviços de abrigamento dos indivíduos que, por uma série de fatores, não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias, para as novas modalidades de atendimento.

É a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus-tratos físicos e ou psíquicos.

Os serviços de responsabilidade desta proteção social requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas.

Os serviços possuem estreita interface com o sistema de garantia de direitos, com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.

Os instrumentais podem ser operacionalizados de forma dissociada da instrumentalidade.

Os instrumentais expressam o eixo do método escolhido pela profissão.

Os instrumentais quantitativos estão relacionados como instáncia de acompanhamento sistematizado de uma ação e em movimento processual de construção coletiva.

Os instrumentais qualitativos sustentam a mensuração dos resultados; estes respondem prontamente às exigências burocráticas institucionais.

Define-se como instrumental o conjunto articulado de instrumentos e técnicas que possibilitam ao profissional operacionalizar sua prática profissional.