Questões de Concurso Para analista judiciário - serviço social
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Maria, de quarenta anos de idade, é graduada em serviço social por uma universidade do Amazonas há cerca de seis anos e atualmente faz especialização na área social. Em janeiro de 2019, após ter prestado concurso público, Maria foi aprovada e nomeada para o cargo de assistente social em órgão do estado do Amazonas.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na legislação que regulamenta a profissão de assistente social.
Quando completar sessenta anos de idade, Maria terá direito à
isenção de pagamento da anuidade do conselho regional de
serviço social em que estiver inscrita
À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.
A Lei Orgânica da Assistência Social institui o Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), cujo objetivo é retirar
da situação de trabalho crianças e adolescentes com idade
inferior a dezesseis anos.
À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.
É atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de
ações de vigilância sanitária por meio do controle de bens de
consumo relacionados à saúde, desde a etapa de sua produção
até o seu consumo final pela população.
À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Assistência Social, de composição
paritária, tem caráter permanente e deliberativo, e suas
decisões devem ser divulgadas no Diário Oficial da União.
À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.
São considerados princípios da seguridade social a cobertura
universal, a uniformidade e a irredutibilidade do valor dos
benefícios às populações rurais e urbanas.