Questões de Concurso Para analista judiciário - serviço social
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A definição e a regulamentação do conceito de seguridade social na Constituição Federal de 1988 acarretaram a ampliação da cobertura da previdência para os trabalhadores rurais; a criação de conselhos de direitos; a inserção da política previdenciária na perspectiva de seguridade; e a regulamentação da livre organização sindical.
Com relação à seguridade social no Brasil, julgue o item a seguir.
No contexto brasileiro de adesão às medidas neoliberais,
ocorre um processo de restrição aos direitos sociais
e privatização de serviços públicos essenciais. Como
consequência dessa realidade, os direitos da seguridade social
passaram a orientar-se pela seletividade e pela privatização,
ao mesmo tempo em que ocorreu a ampliação dos programas
assistenciais.
Conforme a concepção liberal clássica, a política social é um mecanismo institucional característico da racionalidade legal contemporânea, que expressa a concepção republicana de coisa de todos e de ação pública respaldada pelo interesse comum.
Conforme a perspectiva crítica e dialética, os ciclos econômicos se definem pela interação de um conjunto de decisões ético-políticas e econômicas que balizam as possibilidades e os limites da política social, sendo fundamental pensar o significado da política social na dinâmica da produção e da reprodução de relações sociais no capitalismo.
O Estado contemporâneo e a dinâmica das lutas de classes são determinantes das políticas sociais na sociedade burguesa, independentemente da formação econômica e social de cada país.