Questões de Concurso Para analista judiciário - pedagogia

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Q2451138 Pedagogia
Em seu Art. 53, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata textualmente dos direitos das crianças e adolescentes no tocante à educação escolar. Conforme o referido artigo, configuram-se como direitos das crianças e adolescentes:
Alternativas
Q2451137 Pedagogia
A Lei nº 13.005/2014 institui o Plano Nacional de Educação (PNE), cuja vigência de dez anos se encerra neste ano de 2024. As concepções que balizam o texto do PNE e orientam suas ações podem ser vistas no Art. 2ª da referida Lei quando trata das diretrizes que o embasam. Entre estas diretrizes do PNE podem ser indicadas:
Alternativas
Q2451136 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Criada em 6 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência representa um marco importante na efetivação e ampliação dos direitos das pessoas com algum tipo de deficiência ou que requeiram cuidados especiais. No que se refere especificamente à educação, a mencionada Lei assegura sistema educacional inclusivo
Alternativas
Q2451135 Pedagogia
Na educação de jovens e adultos, os exames de certificação são instrumentos importantes mobilizados pelo poder público, destinados para aqueles que não puderam concluir o ensino fundamental e o ensino médio. Estes exames são aplicados no nível de conclusão
Alternativas
Q2451134 Pedagogia
No contexto da criação de dispositivos que efetivem a gestão democrática da escola, a legislação brasileira instituiu os Conselhos Escolares. Conforme a LDB nº 9.394/1996, o Conselho Escolar é um órgão
Alternativas
Respostas
111: D
112: C
113: A
114: D
115: B