Questões de Concurso Para agente fiscal
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I. O sigilo profissional é adequadamente resguardado quando um funcionário divulga, sem autorização e sem embasamento legal, informações confidenciais de uma empresa.
II. A ética profissional é entendida como a aplicação de valores desumanos sobre o comportamento, resultando em uma postura antiprofissional e, portanto, adequada ao ambiente organizacional.
III. O sigilo profissional é uma prática que pode ser adotada por profissionais de diversas áreas, como médicos e advogados.
Estão corretas as afirmativas:
I – A Procuradoria Jurídica do CRMV-ES pode ser consultada sobre matérias jurídicas pelos Diretores Executivos, Conselheiros, Chefes de Setores, e a consulta deve conter explicitamente a dúvida jurídica a ser sanada.
II – Para que um processo administrativo seja encaminhado à Procuradoria Jurídica, é necessário que esteja devidamente autuado e encaminhado por qualquer membro da equipe do CRMV-ES, independentemente de sua função.
III – O Procurador-Geral e o Advogado Público são obrigados a solicitar informações complementares ou juntar documentos indispensáveis à análise jurídica dentro de um prazo fixo estabelecido por lei.
IV – A distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência é feita igualitariamente entre todos os advogados que exercem representação judicial e extrajudicial do CRMV-ES, sem consideração ao tempo de serviço ou ao cargo.
V – Os honorários de sucumbência são considerados parte da remuneração salarial dos advogados do CRMV-ES e, como tal, sujeitos à incidência de contribuições previdenciárias.
Estão corretas as afirmativas: