Questões de Concurso Para agente fiscal

Quanto à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) e à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), julgue o item. 

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais de idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Quanto à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) e à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), julgue o item. 

A proteção social especial consiste no conjunto de serviços, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social.

Quanto à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) e à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), julgue o item. 

Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

Quanto à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) e à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), julgue o item. 

O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, dispensada a concordância do paciente e de sua família. 

Quanto à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) e à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), julgue o item. 

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), nem em caráter complementar.  

Com base na Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item. 

O direito de votar e de ser votado nas eleições para o Conselho Regional de Serviço Social caberá apenas na jurisdição da inscrição principal.

Com base na Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item. 

O cancelamento do registro da pessoa jurídica não poderá ocorrer ex officio.

Com base na Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item. 

Em caso de indeferimento do processo de registro de inscrição de pessoa física, o valor pago não será devolvido. 

Com base na Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item. Com base na Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item. 

Os bens poderão ser adquiridos diretamente pelas seccionais e integrarão seu patrimônio, cabendo comunicação da aquisição ao Conselho Regional de Serviço Social. 

Com base na Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item. 

As seccionais serão subordinadas, financeira e administrativamente, ao Conselho Regional de Serviço Social de sua jurisdição. 

A partir das Resoluções CFESS n.º 568/2010, n.º 569/2010 e n.º 590/2010, julgue o item.

O infrator terá o prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento da notificação, para pagamento da multa.

A partir das Resoluções CFESS n.º 568/2010, n.º 569/2010 e n.º 590/2010, julgue o item.

O não pagamento da multa ensejará a inscrição do débito na dívida ativa da União e a cobrança, por meio de executivo fiscal, perante a Justiça Federal competente. 

A partir das Resoluções CFESS n.º 568/2010, n.º 569/2010 e n.º 590/2010, julgue o item.

O exercício de atividade privativa do assistente social sem a inscrição no Conselho Regional de Serviço Social competente é infração sujeita à multa. Caso ocorra por até seis meses, corresponderá a uma anuidade vigente.

A partir das Resoluções CFESS n.º 568/2010, n.º 569/2010 e n.º 590/2010, julgue o item.

A realização de terapias individuais ou em grupo constitui atribuição e competência do assistente social.

A partir das Resoluções CFESS n.º 568/2010, n.º 569/2010 e n.º 590/2010, julgue o item.

O pagamento da multa implica no saneamento da irregularidade pela instituição de ensino notificada.

À luz das Resoluções CFESS n.º 493/2006, n.º 533/2008, n.º 556/2009 e n.º 557/2009, julgue o item. 

Ao atuar em equipes multiprofissionais, todos os membros poderão atuar em outras áreas.  

À luz das Resoluções CFESS n.º 493/2006, n.º 533/2008, n.º 556/2009 e n.º 557/2009, julgue o item. 

Em caso de extinção do serviço social da instituição, o material técnico sigiloso poderá ser incinerado pelo responsável, que também comunicará ao Conselho Regional de Serviço Social. 

À luz das Resoluções CFESS n.º 493/2006, n.º 533/2008, n.º 556/2009 e n.º 557/2009, julgue o item. 

Em caso de demissão, o assistente social deverá repassar todo o material técnico, sigiloso ou não, ao assistente social que vier a substituí-lo. 

À luz das Resoluções CFESS n.º 493/2006, n.º 533/2008, n.º 556/2009 e n.º 557/2009, julgue o item. 

A responsabilidade ética e técnica da supervisão direta é exclusiva do supervisor de campo.