Questões de Concurso Para agente fiscal

A partir das construções teóricas sobre o planejamento realizadas por Baptista, julgue o próximo item.

A fase de implementação caracteriza‐se por ser a etapa de buscar, formalizar e agregar recursos humanos, financeiros, físicos e institucionais que possibilitem a concretização do projeto.

A partir das construções teóricas sobre o planejamento realizadas por Baptista, julgue o próximo item.

Após o estudo da situação, é possível delimitar, de forma clara, definida e definitiva, o objeto do planejamento.

A partir das construções teóricas sobre o planejamento realizadas por Baptista, julgue o próximo item.

No processo de planejamento, ocorrem as etapas de reflexão, decisão, ação e retorno da reflexão. Na fase da reflexão, são realizadas a escolha de prioridade, a escolha de alternativas e a definição de objetivos e metas.

A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue o item.

Quando for detectada ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou do responsável ou em razão de sua conduta, aplicam‐se as medidas de proteção.

A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue o item.

É obrigatória a permanência de um acompanhante para prestar assistência ao idoso internado ou em observação, devendo o hospital proporcionar as condições adequadas para sua permanência.

A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue o item.

As instituições de longa permanência para idosos (ILPI), ou casa‐lar, poderão cobrar um valor monetário de até 70% do benefício previdenciário ou assistencial recebido pelo idoso pelos serviços prestados.

A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue o item.

Entre as garantias de prioridade do idoso asseguradas no Estatuto do Idoso, pode‐se elencar a prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.

A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue o item.

Caso a mulher em situação de violência doméstica e familiar necessite de se afastar do local de trabalho para preservar sua integridade física e psicológica, o juiz poderá assegurar a manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses.

A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue o item.

Para efeito da Lei Maria da Penha, considera‐se como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher.

A instrumentalidade se faz presente cotidianamente no exercício profissional do assistente social. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.

A instrumentalidade do serviço social relaciona‐se intrinsecamente com a dimensão técnico‐instrumental e ativa a racionalidade instrumental para atender as demandas que são requisitadas ao assistente social, materializando ações que refletem o projeto ético‐político da profissão.

A instrumentalidade se faz presente cotidianamente no exercício profissional do assistente social. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.

O assistente social, por meio da instrumentalidade, consegue interferir, modificar e transformar as condições objetivas e subjetivas da realidade social cotidiana.

A instrumentalidade se faz presente cotidianamente no exercício profissional do assistente social. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.

A instrumentalidade do serviço social é uma condição sócio‐histórica da profissão que se refere aos instrumentos e às técnicas utilizadas na intervenção do assistente social em seu processo de trabalho.

As Resoluções n.º 493/2006, n.º 556/2009 e n.º 588/2010 do CFESS normatizam o exercício profissional do assistente social. A respeito dessas Resoluções, julgue o item a seguir.

Terá sua inscrição cancelada automaticamente o assistente social que omitir ou declarar falsamente sua inscrição principal perante outro CRESS, sendo vedado o seu exercício profissional naquela jurisdição até a regularização do cancelamento ou a transferência de sua inscrição.

As Resoluções n.º 493/2006, n.º 556/2009 e n.º 588/2010 do CFESS normatizam o exercício profissional do assistente social. A respeito dessas Resoluções, julgue o item a seguir.

A Resolução n.º 556/2009 do CFESS, que versa sobre o procedimento para efeito da lacração do material técnico e do material técnico‐sigiloso do serviço social, normatiza que, se o assistente social for demitido, ele deverá repassar todo o material a seu substituto; caso não seja possível, ele deverá incinerar o material técnico e enviar comunicação escrita para o CRESS de sua região, informando o ato.

As Resoluções n.º 493/2006, n.º 556/2009 e n.º 588/2010 do CFESS normatizam o exercício profissional do assistente social. A respeito dessas Resoluções, julgue o item a seguir.

O material técnico utilizado e produzido no atendimento do assistente social é de caráter confidencial e o arquivo para guardar esse material deve ser mantido no mesmo espaço físico destinado a esse profissional.

Acerca da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item subsequente.

Além de rapidez, são exigidas da Administração clareza e adoção de linguagem de fácil compreensão na prestação das informações.

Acerca da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item subsequente.

A eventual cobrança para ressarcimento de custos havidos pelo órgão ou pela entidade com a reprodução de documentos solicitados por interessado não representa óbice ilícito ao acesso à informação.

Acerca da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item subsequente.

Qualquer servidor público detém competência para classificar como ultrassecreta determinada informação, respondendo, porém, nos termos da lei, se essa classificação se revelar injustificada.

Acerca da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item subsequente.

Não se admite o pedido anônimo de informações, havendo de constar do requerimento, além da identificação do solicitante, a sua finalidade.

Acerca da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item subsequente.

A transparência exigida da Administração está integral e satisfatoriamente garantida com a disponibilização, em prazo razoável, de informações requeridas pelo interessado.