Q617107Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André, o exercício de cargo
terá início no prazo de 30 (trinta) dias contados da data:
Nos termos em que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André, proposições que
alterem denominações de logradouros públicos são de competência específica da Comissão de:
Q617104Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que
contempla matéria de competência do Presidente da Câmara.