Questões de Concurso Para analista - finanças

Antes de celebrar contrato de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos, a União deverá fazer um chamamento público para selecionar os projetos ou as entidades que tornem mais eficaz o objeto do ajuste.

Em relação à chamada pública, considere as afirmativas a seguir.

I - A chamada pública deverá estabelecer critérios objetivos visando à aferição da quali?cação técnica e à capacidade operacional do convenente para a gestão do convênio.

II - O dirigente máximo da entidade da Administração Pública Federal poderá, mediante decisão fundamentada, excepcionar a exigência da chamada pública para a realização de programas de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer sua segurança.

III - O Ministro de Estado poderá excepcionar a exigência da chamada pública nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada situação que demande a realização ou manutenção de convênio ou contrato de repasse pelo prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade.

IV - À chamada pública, inclusive quanto ao seu resultado, deverá ser dada publicidade, especialmente por intermédio da divulgação na primeira página do sítio o?cial do órgão ou entidade concedente, bem como no Portal dos Convênios.

É correto o que se afirma em:

A entidade que celebrar convênio de natureza financeira que tenha por objeto a execução de projeto de responsabilidade de órgão da Administração Pública Federal está sujeita à prestação de contas final. Essa prestação de contas deverá;

Em relação ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), considere as afirmativas a seguir.

I - O Conselho Monetário Nacional (CMN) é um órgão normativo do SFN.

II - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma instituição ?nanceira não monetária.

III - A Taxa de Juros Selic é uma taxa de referência para as operações com títulos públicos federais.

IV - A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) é usada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na formação do custo de seus empréstimos.

É correto o que se afirma em: