Questões de Concurso Para analista - finanças
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No que se refere a tributos, julgue o item a seguir.
Caso determinada sociedade limitada não eleja o seu domicílio fiscal, o fisco deverá considerar o endereço da sede dessa sociedade como o seu domicílio fiscal.
No que se refere a tributos, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Em 2010, vigia lei que estabelecia a
alíquota de 3% para o tributo X. Em anos posteriores, essa
alíquota foi modificada sucessivamente: no exercício de 2012,
passou a ser de 1,5%; em 2013, de 2,5%; e, em 2014, de 4%.
Assertiva: Nesse caso, se o fisco viesse a lavrar auto de
infração em 2014 para efetuar o lançamento do imposto X
sobre fato gerador de 2010, deveria adotar, naquele ano, a
alíquota de 4%.
No que se refere a tributos, julgue o item a seguir.
Penalidade pecuniária aplicada em razão de descumprimento de obrigação tributária não se classifica como imposto, mas sim tributo, em sentido amplo, pois tem natureza compulsória.
No que se refere a tributos, julgue o item a seguir.
As taxas cobradas no Porto do Itaqui – MA pela utilização
da infraestrutura de proteção e acesso aquaviário são um tipo
de tributo.
No que se refere a tributos, julgue o item a seguir.
Contribuição de melhoria, um imposto decorrente de melhorias
advindas de obras públicas, atende ao princípio da não
afetação da receita pública.