Questões de Concurso
Para médico do trabalho
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Baseando-se na Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e das instituições públicas das administrações direta e indireta das seguintes esferas:
I. Federais.
II. Estaduais.
III. Municipais.
Está CORRETO o que se afirma:
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, o Sistema Único de Saúde garante que todas as pessoas idosas tenham acesso a cuidados de saúde completos, desde a prevenção até o tratamento de doenças comuns nessa fase. Sobre os atendimentos de saúde, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Em _______ atendimento(s) de saúde, os maiores de _______ anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, __________ em caso de emergência.
Segundo a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:
I. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
II. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
III. Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.
IV. Responsabilizar-se e realizar as operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, que não foram autorizadas pelo Senado Federal.
Está CORRETO o que se afirma:
Alinhada à Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições:
I. A responsabilidade administrativa decorre de procedimento doloso que importe em prejuízo à Fazenda Municipal.
II. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor nessa qualidade.
III. A responsabilidade civil resulta de omissões praticadas no desempenho do cargo ou função.
Está CORRETO o que se afirma:
Em conformidade com a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os servidores que se deslocarem a trabalho para outros locais terão direito a diárias para cobrir gastos com alimentação e hospedagem. Sobre as diárias, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Quando o deslocamento constituir exigência permanente do cargo ou função, serão concedidas as diárias.
( ) A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.
( ) O servidor que receber diária e não se afastar do município, por qualquer motivo, fica facultado de restituição dos valores.
( ) As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta dos membros da Câmara.
( ) Serão admitidas emendas que aumentem a despesa nos projetos de lei de iniciativa exclusiva do Prefeito.
( ) A Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal no Município.
As regras de convivência no serviço público contribuem para:
I. Garantir a liberdade total de cada um, acima de interesses públicos.
II. Evitar conflitos, promovendo um ambiente harmonioso e a colaboração.
III. Impor posturas rígidas, as quais servidores jamais possam questionar, mesmo que afetem o interesse público.
Está CORRETO o que se afirma:
Sob uma perspectiva de trabalho em equipe no serviço público, analisar a sentença.
A colaboração entre os membros da equipe é essencial para o alcance dos objetivos coletivos, promovendo o respeito e a divisão equitativa das responsabilidades (1ª parte). O trabalho em equipe é importante apenas em tarefas de maior complexidade, sendo desnecessário em atividades simples envolvendo outras pessoas (2ª parte).
A sentença está:
A intensificação do ciclo hidrológico, associada às mudanças climáticas, e a ocupação de áreas de risco contribuíram para o aumento da frequência e da intensidade dos incêndios (1ª parte). A combinação de seca prolongada, altas temperaturas e atividades humanas, como desmatamento e queimadas, contribuíram para esse cenário (2ª parte).
A sentença está: