Questões de Concurso Para agente educacional
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Segundo a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que apresenta um dos direitos fundamentais assegurados a crianças e adolescentes:
No que diz respeito aos deveres do servidor, em conformidade com a Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Representar contra ilegalidade ou abuso de poder.
( ) Praticar usura sob qualquer de suas formas.
( ) Recusar fé a documentos públicos.
A respeito da reversão do servidor, segundo a Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Não poderá reverter o servidor que contar _________ anos de idade.
Fundamentando-se na Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:
I. Auxílio funeral.
II. Diárias.
III. Ajuda de custo.
IV. Transporte.
Está(ão) CORRETO(S):
No que diz respeito aos objetivos do município na saúde, de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. Condições desleais de trabalho, saneamento, moradia, alimentação, educação, transporte e lazer.
II. Opção quanto à prole.
III. Desapreço ao meio ambiente e desequilíbrio da poluição ambiental.
IV. Acesso universal e igualitário de todos os habitantes do município às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação.
Estão CORRETOS: