Questões de Concurso Para agente educacional
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De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
A inviolabilidade domiciliar abrange os escritórios
profissionais.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
Com o intuito de proteger a sociedade, é permitido, em
situações excepcionais, que agentes policiais utilizem a força
física contra o investigado, para o fim de obter confissão
quanto à prática de crime grave.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
Para que a lei possa estabelecer as condições para o exercício
de uma profissão, exige-se que esteja presente interesse
social, ante a existência de potencial lesivo no exercício da
atividade, de modo a justificar um controle mais efetivo.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
É cabível a impetração de habeas corpus ou mandado de
segurança quando houver ofensa à liberdade de locomoção.
Acerca do exercício da ética no setor público, julgue o item seguinte.
O servidor público portador de deficiência física tem como
direitos garantidos apenas os ajustes na sua estação de
trabalho e nos equipamentos de uso contínuo.
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