Questões de Concurso Para analista - processual

A afirmação correta é:

... a liberdade se faz a partir do elemento não-livre, da presença de um obstáculo sem o qual nem se poderia conceber o surgimento da liberdade.

Considerado o contexto, outra redação que, clara e correta, preserva o sentido original do segmento grifado acima é:

Para nós, longe disso, a liberdade revela-se histórica de ponta a ponta, e já no sentido de que o homem em suas origens nada ostenta que poderia insinuar a presença da liberdade. Um eu puro ? mas o que poderia ser isso? Não existe esse eu à espera de sua eclosão a ser provocada por coisas que lhe seriam totalmente estranhas, determinadas por uma exterioridade cega.

Considerado o fragmento acima e o contexto, é correto afirmar:

A tese de Fichte, entretanto, se move dentro do âmbito de uma teoria geral do exercício da liberdade, válida para todos os tempos e todos os lugares, enraizada na existência de um eu puro. Nosso ponto de partida é bem outro; claro que a educação para a liberdade deve pressupor a freqüentação de elementos não-livres vistos como o solo em que medra o desenvolvimento da liberdade. Mas entendemos que a tese nada tem a ver com um suposto eu puro, pois ela se mostra essencialmente e antes de tudo em seu caráter histórico: não existe algo como uma liberdade constitutiva da natureza humana considerada em si mesma.

Considerado o fragmento acima e o contexto, é correto afirmar:

Está corretamente entendida a seguinte expressão do texto:

Por tais caminhos, nem há liberdade, mas liberdades que se vão fazendo; não existe a história de uma liberdade única, e sim a grande diversidade, as histórias das liberdades, sempre no plural.

Sobre o período acima é correto afirmar:

Considere as 15 linhas finais do texto, o contexto e as afirmações que seguem.

I. O segmento já nesse ponto de partida histórico expressa uma hipótese que, caso fosse acatada pelo autor, permitiria o entendimento do período iniciado com Portanto como uma conclusão, fato que não ocorre, como o comprova o uso de parece.
II. Dos três níveis principais citados pelo autor, apenas um é caracterizado como de natureza essencialmente individual, tornando inadmissível qualquer possibilidade de vínculo entre ele e os demais.
III. A frase a liberdade passa a ser o objetivo de uma longa e laboriosa conquista expressa noção de conseqüência.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A argumentação do autor revela

O autor do texto, nas primeiras 22 linhas,

As discussões sobre a liberdade assentam necessariamente e em princípio na negação de suas próprias bases possibilitadoras.

Considerado o contexto, a frase acima está corretamente entendida em:

Em 2018, João, após ingerir cinco latas de cerveja, deitou-se em sua cama e rapidamente adormeceu. Contudo, por volta das 04h30, o seu enteado de 9 anos de idade o acordou afirmando que estava com fome. João, pessoa hipossuficiente economicamente, não dispunha de gás canalizado, de forma que o agente acendeu uma pequena fogueira e cozinhou macarrão para o seu enteado. Em seguida, enquanto a criança se alimentava e ainda sob o efeito de álcool, João voltou a dormir. Ato continuo, a criança acabou por esbarrar na fogueira e, em razão das chamas, velo a falecer.
A Delegacia de Policia da localidade deflagrou uma investigação sobre os fatos e João, no relatório final, acabou por ser indiciado pelo crime de homicídio culposo. Contudo, o Ministério Público, em junho de 2019, no último dia do prazo legal, manifestou-se no sentido do arquivamento do inquérito policial, ao argumento de que João sofreu de forma tão grave em razão dos eventos que a sanção penal se tornou desnecessária.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que, em havendo a promoção de arquivamento do inquérito policial:

João, policia! militar descaracterizado, caminhava pela orla da praia XYZ, momento em que viu Tício sacar uma pistola e se aproximar de Joana, que corria pelo calçadão com fones de ouvido. João, então deu ordem de parada a Tício, antes deste alcançar Joana que se encontrava a uma distância de, aproximadamente, dois metros. Em sede policial, Tício, cientificado dos seus direitos constitucionais e legais, confessou que pretendia subtrair, mediante o emprego de arma de fogo, os bens de Joana. Verificou-se, ainda, que a arma de fogo apreendida, uma pistola, calibre nove milímetros, de uso permitido, dispunha de potencialidade lesiva. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de:

Amaro Miguel é engenheiro e sócio de uma empresa que realiza obras para diversos municípios. Após submeter-se a procedimento licitatório, a empresa logrou sair vitoriosa para realizar vultosas obras no município XC. Nos termos da Lei nº 8.666/93, deverá ser inicialmente apresentado o projeto:

Malai Storm é professora de História, atuando no Estado GT, e sugere a aquisição de material para utilização em sua escola com a finalidade de motivar o estudo de sua disciplina. Aprovado o seu pedido, a Secretaria Municipal de Educação inicia o necessário procedimento licitatório. Nos termos da lei de licitações (Lei nº 8.666/93), deve ser realizado o procedimento de:

Com relação às sessões legislativas parlamentares, por força das normas constitucionais e regimentais, é correto afirmar que

É correto afirmar que,

Considere que o Estado intente licitar a contratação para construção de novos estabelecimentos penais, em função da grave crise de segurança pública instalada recentemente. Para tanto, pretende utilizar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas − RDC, disciplinado pela Lei n° 12.462/2011 e suas alterações. Considerando as disposições legais aplicáveis, a intenção do Estado afigura-se

Margarida pretende participar do concurso público para o Cargo de Analista Judiciário da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Estudando a Lei Estadual n° 13.821/2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências, aprendeu que