Observadas as disposições expressas da Lei Complementar
nº 711/2013, com redação atualizada, quanto ao regime de
previdência complementar dos servidores efetivos, assinale a alternativa que apresenta hipótese de “participantes”
na Previdência Complementar.
Quanto aos princípios expressos e implícitos da administração pública, considerando o conceito de regime jurídico-
-administrativo, assinale a afirmativa correta.
De acordo com as disposições doutrinárias majoritárias a
respeito de agentes públicos, assinale a alternativa que apresenta um caso típico de vacância que, simultaneamente,
também é um caso de provimento.
Determinado órgão público pretende incentivar os servidores a economizar recursos orçamentários destinados às despesas correntes. A lei que prevê o incentivo pode determinar
a aplicação da sobra orçamentária nas seguintes ações, EXCETO: