Questões de Concurso Para analista do seguro social
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Sobre o custeio dos planos de benefícios previstos na Lei Complementar n° 108/2001, julgue o seguinte item.
É vedado ao patrocinador assumir
encargos adicionais para o financiamento
dos planos de benefícios, além daqueles
previstos nos respectivos planos de
custeio.
Sobre o custeio dos planos de benefícios previstos na Lei Complementar n° 108/2001, julgue o seguinte item.
Além das contribuições normais, os planos
poderão prever o aporte de recursos pelos
participantes, a título de contribuição
facultativa, desde que haja contrapartida
do patrocinador.
Sobre o custeio dos planos de benefícios previstos na Lei Complementar n° 108/2001, julgue o seguinte item.
É responsabilidade do patrocinador e dos
participantes, inclusive assistidos, o custeio
dos planos de benefícios.
Acerca da Lei n° 11.053/94 e o regime de tributação, julgue o seguinte item.
Não será sujeito à tributação o fundo de
investimento que tiver sua carteira
constituída por títulos com prazo médio
igual ou inferior a 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias.
Acerca da Lei n° 11.053/94 e o regime de tributação, julgue o seguinte item.
Os resgates de valores acumulados pelos
participantes de planos de benefício da
Funpresp-Jud sofrerão obrigatoriamente
incidência de imposto de renda na fonte,
na forma da lei, conforme alíquotas
progressivas que vão de 35% (trinta e
cinco por cento) para recursos com prazo
de acumulação igual ou inferior a 2 (dois)
anos, até 10% (dez por cento) para
recursos com prazo de acumulação
superior a 10 (dez) e inferior a 15 (quinze)
anos.