Questões de Concurso Para analista do seguro social
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O Ministério da Previdência Social estabelecerá metas de gestão e de desempenho para a PREVIC, mediante acordo celebrado entre o Ministro de Estado da Previdência Social e a Diretoria Colegiada da autarquia. As metas deverão referenciar-se ao período mínimo de dois anos, sendo periodicamente avaliadas e, quando necessário, revisadas.
É defesa aos patrocinadores a cessão de
pessoal às entidades de previdência
complementar que patrocinam, ainda que
ressarcidos os custos correspondentes.
Acerca da Lei Complementar nº 108/2001, julgue o seguinte item.
O mandato dos membros do conselho
fiscal será de quatro anos, vedada a
recondução.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.
Olívia pretende concorrer para o cargo de
Deputada Federal nas eleições de 2022.
Caso venha a ser eleita, ela deverá ser
vinculada ao regime próprio de previdência
social da União.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.
A lei não poderá estabelecer qualquer
forma de contagem de tempo de
contribuição fictício.