Questões de Concurso Para analista do seguro social
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O “Regulamento do Plano de Benefícios” dispõe sobre o plano de benefícios previdenciários denominado Plano de Benefícios do Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público – JusMP-Prev –, doravante designado Plano. Sobre esse diploma normativo, julgue o seguinte item.
Uma vez exercido o resgate, cessarão
todos os compromissos do Plano para com
o participante e seus beneficiários ou, na
ausência destes, seus herdeiros legais,
exceto quanto às prestações vincendas, no
caso de opção pelo pagamento parcelado,
e/ou aos eventuais recursos oriundos de
portabilidade não resgatados.
O “Regulamento do Plano de Benefícios” dispõe sobre o plano de benefícios previdenciários denominado Plano de Benefícios do Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público – JusMP-Prev –, doravante designado Plano. Sobre esse diploma normativo, julgue o seguinte item.
O participante autopatrocinado poderá
tornar-se participante vinculado, se ocorrer
novo vínculo efetivo com patrocinador,
desde que a nova base de contribuição
seja igual ou inferior ao teto do RGPS, em
se tratando de participante submetido ao referido teto, ou, independente da nova
base de contribuição, em se tratando de
participante não submetido ao teto do
RGPS.
Verificado erro no valor de benefício pago, a Funpresp-Jud, após notificação do interessado, fará o devido acerto, pagando ou reavendo, conforme o caso, a diferença e podendo, na última hipótese, reter, nas prestações subsequentes, no máximo 15% (quinze por cento) do valor mensal do benefício, até completar a compensação.
Acerca do Estatuto Social e do Regimento Interno da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), julgue o seguinte item.
Caso seja necessário o acionamento do
mecanismo de stop loss sem que tenha
ocorrido a reunião do Comitê, o Diretor de
Investimentos poderá reduzir o nível de
risco dos investimentos em até 15% nas
seguintes hipóteses: caso seja necessário
o acionamento do mecanismo de stop loss
sem a verificação do sinal de alerta, por
conta da deterioração extremamente
acelerada dos ativos financeiros; ou,
impossibilidade de realização da reunião
do Comitê entre a verificação do sinal de
alerta e a do acionamento do mecanismo
de stop loss.
Acerca do Estatuto Social e do Regimento
Interno da Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal
do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), julgue o seguinte item.
As decisões do Comitê de Investimentos
serão adotadas por maioria absoluta de
votos, presente, no mínimo, a maioria
absoluta de seus membros.