Questões de Concurso Para analista judiciário - engenharia de segurança do trabalho
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I. Deve ter área mínima de 1,00 m2 (um metro quadrado).
II. Deve ser provido de porta com trinco interno e borda inferior de, no mínimo, 0,15 m (quinze centímetros) de altura.
III. Deve ter divisórias com altura mínima de 1,80 m (um metro e oitenta centímetros).
IV. Deve ter recipiente com tampa, para depósito de papéis usados, sendo obrigatório o fornecimento de papel higiênico.
V. Deve ser ligado à rede geral de esgotos ou à fossa séptica, com interposição de sifões hidráulicos.
Em relação às afirmativas, a opção CORRETA é:
I. A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capitulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho.
II. Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
III. Cabe às empresas adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.
IV. Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição, cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
V. Mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho, poderão ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais ou municipais atribuições de fiscalização ou orientação às empresas quanto ao cumprimento das disposições constantes do Capítulo V.
Sobre as afirmativas, a opção CORRETA é:
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Fonte: SENAR 222
Em relação a esse assunto, é INCORRETO afirmar: