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Em 21/03/2019, uma determinada prefeitura arrecadou recursos financeiros que, por ocasião da realização do seu lançamento contábil, foi classificado, quanto à natureza da receita, com a seguinte codificação numérica: 1.3.1.0.01.1.0
Com base na identificação realizada, pode-se concluir que essa fonte de recurso se refere a uma receita:
Durante o exercício financeiro, por ocasião da execução da lei orçamentária de um determinado município, poderão ocorrer descentralizações de créditos orçamentários e adicionais entre suas secretarias, no intuito de proporcionar um melhor atendimento dos seus programas de trabalho. Concomitante a essas transações, ocorrerá, também, um mecanismo de transferências de recursos financeiros entre as secretarias envolvidas denominado:
Analise as informações a seguir para responder às questões de n º 15 e 16.
Em 31/12/2018, um determinado município elaborou o quadro demonstrativo abaixo, referente aos recursos financeiros arrecadados durante o exercício das diversas fontes.
Receitas Arrecadadas - | R$ |
IPTU | 20.000,00 |
Cota-Parte ITR | 1.000,00 |
Cota FPM | 20.000,00 |
Cota-Parte ICMS | 8.000,00 |
Cota-Parte IPVA | 6.000,00 |
ISS | 4.000,00 |
Aluguéis/ Arrendamentos | 2.000,00 |
Dividendos | 2.400,00 |
Alienação Bens Móveis (venda) | 14.000,00 |
Operação de Crédito Interna | 10.000,00 |
Dívida Ativa | 4.000,00 |
Juros de Aplicação Financeira | 1.600,00 |
Contribuição Previdenciária (servidores) | 8.000,00 |
No exercício financeiro encerrado, o montante relativo às despesas totais com pessoal do Poder Executivo municipal deveria estar limitado ao seguinte valor:
Analise as informações a seguir para responder às questões de n º 15 e 16.
Em 31/12/2018, um determinado município elaborou o quadro demonstrativo abaixo, referente aos recursos financeiros arrecadados durante o exercício das diversas fontes.
Receitas Arrecadadas - | R$ |
IPTU | 20.000,00 |
Cota-Parte ITR | 1.000,00 |
Cota FPM | 20.000,00 |
Cota-Parte ICMS | 8.000,00 |
Cota-Parte IPVA | 6.000,00 |
ISS | 4.000,00 |
Aluguéis/ Arrendamentos | 2.000,00 |
Dividendos | 2.400,00 |
Alienação Bens Móveis (venda) | 14.000,00 |
Operação de Crédito Interna | 10.000,00 |
Dívida Ativa | 4.000,00 |
Juros de Aplicação Financeira | 1.600,00 |
Contribuição Previdenciária (servidores) | 8.000,00 |
De acordo com os procedimentos aplicados às receitas arrecadadas, o município, em atendimento à legislação vigente, deveria ter contribuído ao FUNDEB, durante o exercício, com o seguinte montante:
Em 31 de dezembro, uma determinada prefeitura elaborou o seguinte demonstrativo referente à execução da sua Lei Orçamentária (valores em Reais):
Receitas |
Previsão |
Arrecadação |
Correntes |
36.000,00 |
38.800,00 |
Capital |
20.000,00 |
16.000,00 |
Despesas |
Fixação |
Empenhada |
Liquidada |
Paga |
Correntes |
33.000,00 |
32.000,00 |
29.600,00 |
28.000,00 |
Capital |
23.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
18.400,00 |
Durante o exercício financeiro, não ocorreu qualquer alteração na Lei Orçamentária, seja por créditos adicionais aprovados ou por reabertura de saldos remanescentes do exercício anterior. Com base nessas informações, a economia orçamentária verificada no exercício correspondeu ao seguinte montante:
O balanço financeiro, elaborado em 31/12/2018 pela Prefeitura do Município ABC apresentava a seguinte estrutura:
RECEITAS |
DESPESAS |
|
Receitas Orçamentárias |
Despesas Orçamentárias |
|
Ordinárias |
Ordinárias |
62.500,00 |
64.000,00 |
Vinculadas |
20.000,00 |
Vinculadas |
||
21.000,00 |
Pagamentos Extraorçamentários |
|
Restos a Pagar Pagos |
3.500,00 |
|
Recebimentos Extraorcamentários |
Valores Restituíveis |
1.000,00 |
RP não Processados inscritos |
||
2.500,00 |
||
RP Processados inscritos |
Saldo Final |
|
4.500,00 |
Saldo Final |
|
4.500,00 |
Bancos |
|
Depósitos Restituíveis |
12.000,00 |
|
1.500,00 |
||
Saldo Inicial |
||
Bancos |
||
5.500,00 |
||
TOTAL |
TOTAL |
|
99.000,00 |
99.000,00 |
Pode-se concluir que o valor das despesas pagas do exercício pela Prefeitura foi igual a:
No mês de fevereiro de 2018, uma determinada prefeitura, após a assinatura do contrato com o fornecedor adjudicado, iniciou o processo de aquisição de mobiliários para equipar as suas escolas. Nessa ocasião, tendo em vista a necessidade de realizar o registro da operação, efetuou, independente da natureza da informação, o seguinte lançamento contábil (considere D: lançamento a débito; C lançamento a crédito):
Com base na execução orçamentária de uma determinada prefeitura, foram obtidas as seguintes informações no final do exercício financeiro
Crédito Disponível |
4.950,00 |
Crédito Empenhado Liquidado a Pagar |
6.750,00 |
Crédito Empenhado Liquidado Pago |
18.000,00 |
Sabendo-se que a dotação inicial era de R$ 27.000,00 e que, no mês de agosto, foi autorizado e aberto um crédito adicional de R$ 5.400,00 proveniente de uma operação de crédito, o montante referente ao crédito empenhado a liquidar, em 31 de dezembro, era igual a:
A planilha a seguir foi criada no Excel do pacote MSOffice 2016 BR.
A |
B |
C |
D |
|
1 |
||||
2 | ||||
3 | ||||
4 | ||||
5 |
# |
Descrição |
Qtde. |
Preço |
6 |
1 |
Scanner |
5 |
R$ 5.500,00 |
7 |
2 |
Disco SATA 1TB |
4 |
R$ 1.299,00 |
8 |
3 |
Multifincional |
2 |
R$ 2.960,00 |
9 |
4 |
Pendrive |
9 |
R$ 630,00 |
10 |
5 |
Plotter |
1 |
R$ 7.000,00 |
11 |
SOMA = |
R$ 17.389,00 |
||
12 |
||||
13 |
PROCV = |
? |
Na planilha, foram executados os seguintes procedimentos descritos:
• em D11 foi inserida uma função que determina a soma de todas as células de D6 a D10, inclusive;
• em D13 foi inserida a expressão =PROCV(A9;A6:D10;2;0).
A expressão inserida em D11 e o conteúdo mostrado em D13 são, respectivamente:
No Word do pacote MSOffice 2016 BR, para aplicar subscrito, alinhamento centralizado e verificar ortografia e gramática deve-se acionar um ícone, um atalho de teclado e uma tecla de função que são, respectivamente:
Texto I
Saúde é um estado de completo
bem-estar físico, mental e social
Quando se fala em melhoria de saúde, a primeira coisa que vem à mente é a tecnologia com seu enorme potencial de transformar a maneira como lidamos com a saúde até hoje. As inovações se multiplicam em todas as especialidades e nos mais diversos campos, como genômica, robótica, nanotecnologia, big data, telemedicina etc., oferecendo novas possibilidades em diagnóstico, tratamento ou prevenção de doenças.
A sofisticação tecnológica é responsável por grandes saltos na medicina e seus avanços têm contribuído para que as pessoas possam viver cada vez mais e melhor. Neste sentido, é natural que tenha destaque e seja admirada.
Mas isso não pode ser impeditivo para que tenhamos uma visão mais ampla sobre a saúde e comecemos a prestar atenção em outros fatores igualmente impactantes, seja pelo potencial de gerar doenças ou de não permitir que as pessoas tenham uma vida saudável. Saúde não é somente ausência de enfermidade, e sim um estado de completo bem-estar físico, mental e social.
A partir dessa definição, dada pela própria Organização Mundial de Saúde, é impossível pensarem melhoria de saúde sem um olhar mais amplo que considere outros elementos impactantes. Não se pode elevar o padrão de saúde sem melhorar as condições de saneamento básico e moradia, sem reduzir a violência urbana, os acidentes de trânsito, o consumo abusivo de álcool ou o tabagismo e também sem tratar da questão nutricional.
Combater a desnutrição em todas as suas formas é um dos maiores desafios que todos os países enfrentam porque quase um terço da população no mundo sofre, pelo menos, de uma forma de desnutrição, como deficiência de vitaminas e minerais, ou ainda de excesso de peso ou obesidade. A ONU considera a questão tão séria que mantém um plano de trabalho global prevendo ações para melhoria das condições nutricionais nos próximos dez anos.
No Brasil, de acordo com dados recentes, um terço das crianças está acima do peso. Entre os jovens de 13 a 17 anos, o índice de obesidade já chega a 7,8%. Excesso de peso é fator de risco para doenças crónicas do coração, hipertensão e diabetes, responsáveis por 78% dos óbitos no Brasil.
Parte desse problema ocorre, ou se agrava, porque substituímos alimentos e cereais in natura, ou minimamente processados, por produtos industrializados prontos para o consumo, em geral consumindo excesso de calorias, açúcar, sódio e outros ingredientes menos saudáveis. Além disso, não praticamos atividades físicas como é recomendável.
Um novo olhar sobre a saúde é responsabilidade dos governantes, dos gestores em saúde e também de cada indivíduo.
Cláudio Lottenberg
Disponível em https://veja.abril.com.br/blog/letra-de-medico/ saude-e-um-estado-de-completo-bem-estar-fisico-mental-esocial/(Acesso em 20/05/2019). Adaptado.
“um olhar mais amplo que considere outros elementos impactantes” (4o parágrafo)
A frase cujo verbo está empregado no mesmo tempo e modo do verbo em destaque acima é:
Texto I
Saúde é um estado de completo
bem-estar físico, mental e social
Quando se fala em melhoria de saúde, a primeira coisa que vem à mente é a tecnologia com seu enorme potencial de transformar a maneira como lidamos com a saúde até hoje. As inovações se multiplicam em todas as especialidades e nos mais diversos campos, como genômica, robótica, nanotecnologia, big data, telemedicina etc., oferecendo novas possibilidades em diagnóstico, tratamento ou prevenção de doenças.
A sofisticação tecnológica é responsável por grandes saltos na medicina e seus avanços têm contribuído para que as pessoas possam viver cada vez mais e melhor. Neste sentido, é natural que tenha destaque e seja admirada.
Mas isso não pode ser impeditivo para que tenhamos uma visão mais ampla sobre a saúde e comecemos a prestar atenção em outros fatores igualmente impactantes, seja pelo potencial de gerar doenças ou de não permitir que as pessoas tenham uma vida saudável. Saúde não é somente ausência de enfermidade, e sim um estado de completo bem-estar físico, mental e social.
A partir dessa definição, dada pela própria Organização Mundial de Saúde, é impossível pensarem melhoria de saúde sem um olhar mais amplo que considere outros elementos impactantes. Não se pode elevar o padrão de saúde sem melhorar as condições de saneamento básico e moradia, sem reduzir a violência urbana, os acidentes de trânsito, o consumo abusivo de álcool ou o tabagismo e também sem tratar da questão nutricional.
Combater a desnutrição em todas as suas formas é um dos maiores desafios que todos os países enfrentam porque quase um terço da população no mundo sofre, pelo menos, de uma forma de desnutrição, como deficiência de vitaminas e minerais, ou ainda de excesso de peso ou obesidade. A ONU considera a questão tão séria que mantém um plano de trabalho global prevendo ações para melhoria das condições nutricionais nos próximos dez anos.
No Brasil, de acordo com dados recentes, um terço das crianças está acima do peso. Entre os jovens de 13 a 17 anos, o índice de obesidade já chega a 7,8%. Excesso de peso é fator de risco para doenças crónicas do coração, hipertensão e diabetes, responsáveis por 78% dos óbitos no Brasil.
Parte desse problema ocorre, ou se agrava, porque substituímos alimentos e cereais in natura, ou minimamente processados, por produtos industrializados prontos para o consumo, em geral consumindo excesso de calorias, açúcar, sódio e outros ingredientes menos saudáveis. Além disso, não praticamos atividades físicas como é recomendável.
Um novo olhar sobre a saúde é responsabilidade dos governantes, dos gestores em saúde e também de cada indivíduo.
Cláudio Lottenberg
Disponível em https://veja.abril.com.br/blog/letra-de-medico/ saude-e-um-estado-de-completo-bem-estar-fisico-mental-esocial/(Acesso em 20/05/2019). Adaptado.
...oferecendo novas possibilidades em diagnóstico... (1º parágrafo).
A palavra destacada recebe um prefixo de origem grega - diá - que significa movimento através de.
Está corretamente descrito o sentido do prefixo existente na palavra em:
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Santa Fé, compete ao Município instituir o seguinte tributo:
I - Imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza.
II - Contribuição de melhoria, decorrentes de obras públicas.
III - Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos ou divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
IV - Impostos sobre Propriedade predial e territorial urbana.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
Até 60 (sessenta) dias após o início da sessão legislativa de cada ano o Prefeito Municipal encaminhará ao Tribunal de Contas do Estado ou órgão equivalente as contas do Município que se comporão de:
I - Demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras consolidadas dos órgãos da administração direta com as dos fundos especiais, das fundações e das autarquias, instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal.
II - Demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras consolidadas das empresas municipais.
III - Relatório circunstanciado da gestão dos recursos públicos municipais no exercício demonstrado.
IV - Demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras da administração direta e indireta, exceto dos fundos especiais e das fundações instituídas e mantidos pelo Poder Público.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
Em relação ao estágio probatório de acordo com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santa Fé, considere:
I - Durante o período de estágio probatório os servidores públicos serão submetidos a avaliações periódicas, nas quais serão apurados os requisitos necessários à comprovação de sua aptidão para o cargo.
II - Cabe à Administração Municipal garantir os meios necessários para o acompanhamento e avaliação dos servidores públicos em estágio probatório
III- Os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo ficarão sujeitos ao estágio probatório, com duração de um ano, contados a partir da data da posse e exercício.
IV - Constatado pelas avaliações que o servidor não preenche os requisitos necessários para o desempenho de suas funções, caberá à autoridade competente, sob pena de responsabilidade, iniciar o processo administrativo em tempo hábil, assegurando ao servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
A execução do orçamento do Município se refletirá na obtenção das suas receitas próprias, transferidas e outras, bem como na utilização das dotações consignadas às despesas para a execução dos programas nele determinados. Na efetivação dos empenhos sobre as dotações fixadas para cada despesa será emitido o documento “Nota de Empenho”, que conterá as características já determinadas nas normas gerais de Direito Financeiro. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Fé, fica dispensada a emissão da Nota de Empenho nos seguintes casos:
I - Despesas relativas a pessoal e seus encargos.
II - Contribuição para o PASEP
III - Amortização, juros e serviços de empréstimos e financiamentos obtidos.
IV - Despesas relativas a consumo de água, energia elétrica, utilização de serviços de telefone, postais e telegráficos e outros que vierem a ser definidos por atos normativos próprios.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
O Município de Santa Fé, pessoa jurídica de direito público interno, é unidade territorial que integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, dotada de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa. O Governo Municipal é constituído pelos Poderes Legislativo e Executivo, independentes e harmônicos entre si. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composto de Vereadores, eleitos para cada legislatura entre cidadãos maiores de dezoito anos, nos exercícios dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto. Compete à Câmara Municipal, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições:
I - Superintender a arrecadação dos tributos e preços, bem como a guarda e a aplicação da receita, autorizando as despesas e os pagamentos, dentro das disponibilidades orçamentárias.
II - Exercer, com o auxílio do Tribunal de Contas ou órgão estadual competente, a fiscalização financeira, orçamentaria, operacional e patrimonial do Município.
III - Julgar as contas anuais do Município e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de Governo.
IV - Fiscalizar e controlar, diretamente os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta e fundacional.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
No que diz respeito à repartição das receitas tributárias, conforme a legislação pertinente, pode-se afirmar CORRETAMENTE que pertencem aos municípios:
Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE como os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos deverão ser contabilizados, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a classificação da despesa pública, o gasto realizado por um ente governamental que é considerado uma despesa corrente é: