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A Lei 14.133 de 2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe diversas inovações para a contratação de serviços e aquisição de bens pela administração pública. Entre as modalidades de licitação previstas por esta lei, destaca-se o pregão. Nesse sentido, qual é a principal característica do pregão sob a Nova Lei de Licitações?
I. Apresentada por 2/3 (dois terços) dos membros da câmara, pelo prefeito, vice-prefeito ou por, no mínimo, 3% (três por cento) do eleitorado do município.
II. Não esteja em vigência intervenção estadual, estado de sítio ou estado de defesa.
III. Não proponha a abolição da federação, do voto direto, secreto e universal e periódico, da separação dos poderes e dos direitos e garantias constitucionais.
– é uma importante ferramenta de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada; e
– representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos, em determinado período.
Assinale a alternativa cuja definição, para fins contábeis, se refere aos ingressos de disponibilidade de recursos não precedidos de registro de reconhecimento do direito, bem como não constituem obrigações correspondentes.
1. Despesas correntes empenhadas R$ 500.
2. Despesas de capital empenhada e liquidada R$ 630.
3. Quitação das Despesas correntes R$ 370.
4. Liquidação de despesas correntes R$ 415.
5. Pagamento de Despesas de Capital R$ 550.
6. Empenhado e Liquidado Suprimento de Fundos R$ 135.
As despesas de capital inscritas em restos a pagar processadas e as despesas correntes inscritas em restos a pagar não processadas totalizam, respectivamente: