Questões de Concurso Para analista de controle externo - direito
Foram encontradas 464 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Assinale a opção em que o adjetivo sublinhado é classificado como adjetivo de estado.
Um servidor efetivo do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG) cometeu falta em serviço. Instaurado processo administrativo-disciplinar contra o servidor, foi garantido a ele o direito ao contraditório e à ampla defesa. O entendimento final foi que o servidor desempenhou conduta irregular.
Nessa situação hipotética, a aplicação da sanção cabível ao servidor será feita pelo
José solicitou informações relativas à gestão de determinado órgão do Poder Executivo federal. Apesar de ele ter atendido às normas de identificação estabelecidas pelo órgão em questão, foi-lhe negado o acesso às informações requeridas. Em razão dessa recusa, José apresentou recurso à autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a primeira decisão, mas novamente seu acesso foi negado.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, para tentar ter acesso às informações requeridas, José poderá recorrer