Agindo no exercício de suas funções na Prefeitura de
Itapevi, um Fiscal de Posturas Municipal determinou o
embargo de uma obra. O proprietário dessa obra alega
que o embargo seria indevido e que lhe causou prejuízos
materiais. Responde(m) judicialmente pelos eventuais
prejuízos
Uma grande construtora irá utilizar a Curva ABC, um
instrumento de controle de custos, como instrumento de
controle de estoque de materiais nas suas obras particulares. Isso significa que
No trato diário com o público externo, o Fiscal deverá observar regras básicas de acesso à informação, definidas
em lei, sendo que o fornecimento ou não de informações
solicitadas dependerá
Um município paulista não dispõe de legislação edilícia
própria, aplicando-se, por isso, as restrições da legislação
estadual. Para fins de iluminação e ventilação natural, nos
projetos a serem aprovados nesse município, deverão dispor de abertura comunicando-os diretamente com o exterior