De acordo com a Lei nº 7.716/1989,
que define os crimes resultantes de
preconceito de raça ou de cor, aquele
que incitar o preconceito de raça por
intermédio dos meios de comunicação
social está sujeito à pena de
Segundo o Estatuto Dos Servidores
Públicos Civis do Estado da Bahia, das
Autarquias e das Fundações Públicas
Estaduais, o servidor, por motivos de
casamento, poderá ausentar-se do
serviço, sem qualquer prejuízo, por