Questões de Concurso Para auditor do tribunal de contas

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Q302739 Direito Penal
José foi processado e condenado por crime previsto em lei vigente à época do fato delituoso. Posteriormente, entraram em vigor duas leis: a primeira reduziu a pena prevista para o delito; a segunda o aboliu. Nesse caso, em relação à condenação imposta a José, se a sentença já tiver transitado em julgado,

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Q302738 Direito Penal
O crime de corrupção ativa

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Q302737 Direito Penal
O crime de prevaricação

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Q302736 Direito Penal
No que concerne aos crimes consumado e tentado, é correto afirmar:

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Q302735 Direito Penal
A respeito da relação de causalidade, é INCORRETO afirmar:

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Respostas
176: A
177: D
178: D
179: C
180: A