Questões de Concurso Para auditor do tribunal de contas
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A prescrição dos crimes de abuso de autoridade de que trata a Lei n.º 4898/1965, regulada pelo Código Penal, ocorre em dois anos, em razão de a pena de detenção, que é privativa de liberdade, ser a sanção mais grave cominada.
I. As despesas com construção de bens de uso comum do povo não provocam mutação patrimonial, uma vez que tais bens não são registrados como ativo permanente.
II. A alienação de um bem móvel, registrado como ativo permanente, provoca uma mutação patrimonial passiva resultante da execução orçamentária.
III. O registro da depreciação dos bens móveis e imóveis componentes do ativo permanente segue as mesmas regras adotadas pelas entidades privadas.
IV. Os bens de almoxarifado são avaliados pelo preço médio ponderado das compras ou pelo valor de reposição de tais bens, dos dois o menor.
Está correto o que se afirma APENAS em