Questões de Concurso Para técnico judiciário - informática

Tânia é secretária de determinada Vara Civil na Comarca da Bacabal. Em relação às suas competências, todas as afirmativas a seguir estão corretas, a EXCEÇÃO de uma; assinale-a.

Tício, Mévio e Caio, candidatos ao cargo de Técnico Judiciário do TJMA, durante seus estudos a respeito da divisão judiciária do Maranhão, proferiram as seguintes afirmações:

Tício: São consideradas unidades jurisdicionais de 1º grau, as Varas de uma comarca, as comarcas de Vara única e os juizados especiais, sendo todas as unidades jurisdicionais, com os respectivos cargos de juízes de direito titular e os servidores necessários, criadas por lei.
Mévio: Na Comarca da Ilha de São Luís haverá uma Vara Agrária, com competência em todo o Estado, para dirimir conflitos fundiários que envolvam litígios coletivos.
Caio: A Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, sediada na Capital, possui competência exclusiva sobre todo território do estado do Maranhão para o processo e julgamento, dentre outros, de crimes de pertinência a organização criminosa.

Está correto as afirmações proferidas por 

Considerando o recolhimento das custas judiciais incidentes sobre os serviços públicos de natureza forense à luz da Lei nº 12.193/2023, analise as afirmativas a seguir.

I. As custas serão arrecadadas através de Guia de Arrecadação ou outro meio estabelecido em ato administrativo do Tribunal de Justiça em favor do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário – FERJ, sendo de responsabilidade da parte interessada o seu preenchimento e emissão.
II. Incumbe à Secretaria do Juízo certificar nos autos o recolhimento das custas.
III. As custas dos recursos serão pagas pelo recorrente no prazo legal de cinco dias junto ao juízo a quo sob pena de multa diária por atraso injustificado.

Está correto o que se afirma em

Juca é servidor público ativo pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e acumula outro emprego, na forma da Constituição Federal. Tendo em vista as disposições normativas sobre a Lei nº 11.690, de 11 de maio de 2022, em relação à concessão mensal do auxílio-alimentação, por dia trabalhado, assinale a afirmativa correta. 

O estado do Maranhão é conhecido por sua diversidade de formações vegetais. Três das principais formações vegetais encontradas são: a Floresta Amazônica, o Cerrado e os Cocais. Sobre as formações vegetais do Maranhão, é correto afirmar que:

O território maranhense recebe influência de dois climas quentes predominantes no território brasileiro. Sobre as características climáticas do Maranhão, assinale a afirmativa correta. 

Para encetar sua conquista do Brasil, a Companhia das Índias Ocidentais optou por uma estratégia que maximizava a vantagem comparativa desfrutada pelos Países Baixos em termos de poder militar na Europa seiscentista: o poder naval, comumente tido na conta de recurso definitivo de ultima ratio bélica. Acreditava-se na Holanda que o Brasil seria facilmente ocupado mediante uma estratégia de bloqueio naval de suas praças-fortes, cuja rendição provocaria automaticamente o controle do interior do país e dos centros de produção açucareira, que eram os grandes alvos da empreitada neerlandesa. Os holandeses invadiram e se estabeleceram no nordeste do Brasil, empreendendo uma luta árdua contra os portugueses, os espanhóis e os nativos. Um dos períodos de maior destaque nessa estadia foi na fase da administração de Maurício de Nassau que, entres outras ações:

No Estado do Maranhão e Grão-Pará, território situado em grande parte na região amazônica, os aldeamentos missionários constituíram um fator crucial do poder político e econômico. Este fato explica que seu status e o de seus habitantes indígenas tenha sido objeto recorrente de contendas, conflitos, conivências e negociações, tanto na colônia quanto na corte. O Regimento das Missões, promulgado em dezembro de 1686, foi uma das leis indigenistas mais duradouras da época colonial, destacando- -se na longa lista de disposições acerca da mão de obra nativa no norte da América portuguesa. 
(CHAMBOULEYRON, 2016, 59-63.) 
Dentre os conflitos mais famosos envolvendo os atores históricos da região do Maranhão, a Revolta de Bequimão se destaca, por seu contexto e abrangência. Em relação especificamente a esse conflito, podemos apontar como uma das causas:

Várias são as histórias sobre as lutas religiosas durante a ocupação francesa em São Luís-MA. A história conta que a católica rainha Maria de Médici, mãe de Luís XIII, estava insatisfeita com o rei Henrique IV, por conta da promulgação do Édito de Nantes, que dava liberdade religiosa a todos os huguenotes e por causa das intenções do rei de criar colônias calvinistas no Novo Mundo. Mesmo com o assassinato do rei, a rainha não pôde impedir a expedição de La Ravardiere, pois não tinha autoridade para revogar uma lei e o rei Luís XIII, ainda criança, não poderia reinar em plenitude.
(Martins, 2008.) 
Daniel de La Touche, intitulado Senhor de La Ravardiere, continuou sua expedição e veio para o Brasil, onde fundou São Luís. Dentre seus objetivos, podemos apontar:

A decisão de implantar a Carta de Serviços ao Usuário pelos órgãos e entidades públicas implica em processo de transformação institucional, sustentado no princípio de que as instituições públicas devem atuar em conformidade com o interesse da sociedade e com os padrões de desempenho por ela estabelecidos, e, induz o órgão ou entidade pública a uma mudança de atitude na maneira de operar seus processos institucionais, especialmente, o processo de atendimento, na medida em que passa a contar com o olhar exigente dos públicos-alvo e do setor produtivo sobre os resultados que lhes são entregues.
(BRASIL, 2014.)

Conforme estabelecido no Decreto nº 9.404/2017, a Carta de Serviços ao Cidadão

Considera‐se como agente público aquele que, mesmo que por período determinado e sem remuneração, exerce mandato, cargo, emprego ou função pública. Conforme se constata, a expressão “agente público” tem sentido amplo, englobando todos os indivíduos que, a qualquer título, exercem uma função pública, remunerada ou gratuita, permanente ou transitória, política ou meramente administrativa.
(ALEXANDRINO, PAULO, 2008.)  
À luz das disposições constitucionais sobre servidores públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. João é servidor público federal estatutário, estável e acumula dois cargos públicos na universidade federal instalada na cidade em que reside: um de técnico-administrativo e outro de professor, tendo ingressado em ambos por meio da aprovação prévia em concurso público de provas e de provas e títulos, há compatibilidade de horários e sua remuneração mensal não é maior do que o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele está em uma situação legalmente correta.
II. Ana Paula foi nomeada pelo Prefeito do município, em virtude da relação de amizade e confiança que possuem há muito tempo, para assumir o cargo em comissão de Secretária de Educação, tendo sido observado o limite mínimo ao servidor de carreira. Ela recebeu atribuições e responsabilidades de chefia e, obrigatoriamente, é servidora ocupante de cargo efetivo do município.
III. Sérgio trabalha nos correios, ente estatal com personalidade jurídica de direito privado, tendo ingressado após aprovação prévia em concurso público de provas, com regime de trabalho celetista e relação de trabalho regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele possui vínculo de natureza contratual com a administração de trabalho e é empregado público.
IV. Carlos é servidor público estatutário e estável lotado no Departamento de Obras do Município onde reside e ocupa também o cargo eletivo de Vereador, havendo compatibilidade de horários para o exercício de ambos. Ele percebe mensalmente a remuneração de ambos os cargos que ocupa, não excedendo o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Está correto o que se afirma em 

A potencialização do processo de planejamento com o pensamento estratégico leva a organização pública a pautar-se em um conjunto de ações gerenciais orientadas para o posicionamento desejado e legítimo de uma organização eficiente, eficaz e efetiva, em um cenário futuro identificado, se deslocando para o campo da ação.
(BERGUE, 2013.)  
Em relação à gestão pública estratégica no que diz respeito à excelência nos serviços públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 

( ) A eficiência, a eficácia e a efetividade são indicadores da qualidade e excelência dos serviços públicos prestados.
( ) A excelência do serviço público constitui-se no atendimento às necessidades da população e do compromisso do governo com o bem-estar da sociedade.
( ) A eficiência e a eficácia são fundamentais na gestão pública, contribuindo para o bom funcionamento das instituições governamentais e a melhoria dos serviços prestados à sociedade.
( ) Para alcançar a excelência nos serviços públicos, as organizações públicas têm que focar na manutenção dos serviços voltados para o cidadão-usuário e utilizar estruturas divisionais e mais burocráticas.

A sequência correta está em 

Analise a situação apresentada a seguir: 

Contexto: Maria é servidora pública federal e passou a ocupar o cargo de diretora de um hospital público. Durante a análise da documentação relativa aos resultados da última gestão, foi verificado que havia deficit orçamentário e financeiro significativos e era essencial cortar gastos para que o hospital continuasse operando com a quantidade de atendimentos e leitos atuais. Maria foi informada de que havia as seguintes opões: 1) reduzir o número de médicos plantonistas, o que resultaria em uma economia substancial e imediata, mas comprometeria o atendimento de emergência e a saúde dos pacientes; 2) cancelar um contrato de fornecimento de equipamentos médicos tecnologicamente avançados muito caros e cujo contrato havia sido firmado com base em processo licitatório rigoroso, mas ainda não haviam sido entregues, e, no momento, não eram absolutamente essenciais; 3) reduzir gastos nos setores administrativo e de manutenção, mas acarretaria problemas nessas áreas e afetaria o funcionamento do hospital.

Decisão: diante do cenário apresentado, Maria optou por não reduzir o número de médicos plantonistas, priorizando a manutenção do atendimento de emergência e a saúde dos pacientes e nem reduzir gastos nos setores administrativos e de manutenção. Ela renegociou o contrato de fornecimento dos equipamentos médicos com o fornecedor, justificando a situação financeira do hospital e conseguiu um acordo para adiar a entrega e o pagamento dos equipamentos para o próximo ano fiscal, e promoveu uma campanha interna para a redução de desperdícios e melhorias na gestão de recursos, comunicou a todos os interessados a situação e a decisão tomada, incentivando toda a equipe a reduzir os gastos e contribuir para a eficiência e estabilização financeira do hospital.

Considerando o contexto apresentado, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, de acordo com o Anexo I – Das regras deontológicas, do Decreto nº 1.171/1994 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal.

( ) Maria atendeu aos princípios da legalidade e impessoalidade, garantindo que os procedimentos administrativos fossem impessoais e baseados em critérios objetivos, renegociando o contrato com uma justificativa legal e proposta viável, para evitar questões jurídicas e acusações de quebra de contrato.

( ) A decisão de Maria reflete a importância do elemento ético na conduta do servidor público, pois tendo seguido os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, ela considerou não apenas o aspecto financeiro, mas principalmente a saúde e o bem-estar dos pacientes.

( ) A decisão de Maria foi coerente com a ideia do bem comum é primordial, tendo suas ações impactado diretamente no atendimento dele e conseguido equilibrar legalidade e finalidade, consolidando a moralidade do ato administrativo.

( ) Maria precisava garantir que sua escolha fosse mais eficiente possível, maximizando os recursos disponíveis, dessa forma deveria ter efetuado cortes em áreas administrativas e de manutenção, o que comprometeria a operação do hospital nesses aspectos, mas seriam mais fáceis que as outras opções.

A sequência está correta em 

O Estado constitui-se na “ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território. Nesse conceito se acham presentes todos os elementos que compõem o Estado, e só esses elementos”.
(DALLARI, 2015.)  
O Estado se organiza e se estrutura sob diferentes formas e regimes jurídicos, pelos quais pode ser analisado: regime de governo, forma de governo, sistema de governo e forma de estado. “___________________ presidencialismo e ____________________ república foram estabelecidos na Constituição Federal de 1988, tendo sido estabelecido, no artigo 2º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, um prazo de cinco anos para que fossem confirmados ou modificados, por meio de voto popular em plebiscito.” Considerando o disposto, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Considere as duas orações que dão início ao segundo parágrafo: “Satisfeita a sede que lhe secara as fauces, e comidas umas colheres de farinha de mandioca ou de milho, [...]” (2º§). Dado o contexto em que se inserem, é possível classificá-las corretamente como orações reduzidas de particípio:

Considere o termo sublinhado em “[...] bem se lembra de que por ali podem rastejar venenosas alimárias, mas é fatalista; [...]” (7º§). É correto afirmar que, por “alimárias”, pode-se inferir que o autor se refere a: 

Considere o trecho “[...] bem se lembra de que por ali podem rastejar venenosas alimárias, mas é fatalista, [...]” (7º§). Uma alternativa de reescrita sem alteração de sentido e adequada à norma culta se dá em:

Considere o termo sublinhado em “Caem-lhe pesadas as pálpebras [...]” (7º§). É correto afirmar que ele exerce a mesma função sintática que os termos sublinhados nas reproduções a seguir de trechos do texto, EXCETO: 

Considere o termo sublinhado em “Quase sempre, porém, estão a namorar-se aos pares, pousadas uma bem encostadinha à outra.” (6º§). O uso do pronome reflexivo em ênclise sugere que se trata de um verbo que, quanto à sua predicação, pode ser classificado como:

Considere o termo sublinhado em “Quanta melancolia baixa à terra com o cair da tarde!” (12º§). É correto afirmar que o termo sublinhado pode ser corretamente identificado como: