O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ) é constituído no âmbito do Conselho
Nacional de Justiça e define protocolos, medidas e rotinas de segurança alinhados à política nacional de segurança do Poder
Judiciário e possui objetivos previstos na Resolução nº 435/2021 do Conselho Nacional de Justiça. Tal Resolução dispõe sobre
a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário e dá outras providências, com a ressalva
Q2099310Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Na forma da Lei nº 10.741/2003, com Redação dada pela Lei nº 14.423/2022 (Estatuto da Pessoa Idosa), em todo atendimento
de saúde, os maiores de 80 anos terão a preferência especial de atendimento sobre as demais pessoas idosas, EXCETO em
caso de
Valorizar comportamentos necessários à segurança no trânsito e à efetivação do direito de mobilidade a todos os cidadãos, no
qual tanto o Governo quanto a população têm sua parcela de contribuição para um trânsito melhor e mais seguro, trata-se do
princípio denominado: