Dentro do âmbito municipal, quem possui o dever de
realizar adequado ordenamento territorial e
planejamento urbano, através do profissional Técnico
em Agrimensura:
Quais são as competências atribuídas ao Engenheiro
Agrimensor e Cartógrafo, conforme o Art. 5°, § 1°, da
Resolução 1.073 de 19 de abril de 2016 do CONFEA: