Q1018536Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Uma das formas do procurador da parte interessada intervir no processo do TCE-RS é mediante solicitação de
sustentação oral perante o Tribunal Pleno ou as Câmaras.
Uma vez concedida, o uso da palavra poderá ser feito pelo
prazo de
Q1018533Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
São matérias afetas aos trabalhos do TCE-RS: expedir recomendações sobre programas de informatização do Tribunal; determinar a realização de inspeções especiais; relatar, no Tribunal Pleno, matérias de natureza administrativa. Esses atos são de competência, respectivamente, do
Q1018532Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O TCE-RS pode ser dividido em Câmaras, que devem
sempre ser presididas por um Conselheiro. Excepcionalmente, na sessão em que ocorrer hipótese de vacância de
cargo, ausência, férias ou impedimento dos Conselheiros,
a Câmara poderá ser presidida por Auditor Substituto de
Conselheiro que estiver em substituição a Conselheiro.
Essa Substituição será em caráter