Questões de Concurso Para escrivão de polícia

Segundo a Constituição Federal, “o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nos casos previstos em lei”. Desta feita, a lei infraconstitucional traz algumas exceções em que, embora apresentado documento de identificação civil, poderá ocorrer a identificação criminal. A respeito do tema, analise as assertivas abaixo:

I. Constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.

II. A localidade da expedição do documento apresentado impossibilite o órgão policial a obter informações junto a outros órgãos estaduais.

III. O documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado.

IV. O indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.

V. O documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação

Dentre essas hipóteses, será possível a identificação criminal naquelas referidas nos itens:

Suponha que um escrivão de polícia, no ato de lavratura de um termo circunstanciado de ocorrência, acabe por reter dolosamente o documento de identificação pessoal apresentado pelo autor da conduta delitiva. Nesse caso o escrivão:

A respeito dos crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/03), assinale a alternativa INCORRETA:

A respeito do capítulo “Das Forças Armadas”, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo a Constituição Federal, no capítulo “Do Poder Executivo”, compete ao Presidente da República, exceto:

Segundo a Constituição Federal, no capítulo “Do Poder Legislativo”, o processo legislativo NÃO compreende a elaboração de:

Segundo a Constituição Federal, no título “Da Organização do Estado”, incluem-se entre os bens dos Estados Federados:

Segundo a Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos Políticos”, são condições de elegibilidade, exceto:

A Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais”, veda alguns tipos de pena. Assinale a alternativa em que a pena descrita NÃO é vedada pelo texto constitucional:

Todos os enunciados abaixo correspondem a objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos no artigo 3^o da Carta Política, exceto:

Sobre o tema específico “Dos Servidores Públicos” e seus vencimentos, assinale a alternativa correta e de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal:

Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual n° 33/96, que institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, o alcance dos objetivos fundamentais da Administração Pública Estadual far-se-á pela priorização de alguns meios operacionais. A respeito do tema, assinale a alternativa INCORRETA:

A respeito da publicidade dos atos oficiais, corolário da atividade administrativa, assinale a alternativa correta:

Conforme dispõe a Lei Complementar estadual n° 33/96, que institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, será obrigatoriamente nulo o ato administrativo, exceto:

Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual n° 33/96, que institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, são características das sociedades de economia mista, exceto:

Segundo a Lei Estadual n° 4.133/99, que dispõe sobre a Organização e Normas Gerais de Funcionamento da Polícia Civil, e sobre as Carreiras Policiais Civis do Estado de Sergipe, são atribuições do Escrivão de Polícia, exceto:

Segundo a Lei Estadual n° 4.364/01, que dispõe sobre o Regime Disciplinar dos Servidores das Carreiras Policiais Civis do Estado de Sergipe, a pena de demissão deve ser aplicada, exceto:

Segundo dispõe a Constituição do Estado de Sergipe são áreas de relevante interesse ecológico, exceto:

Foi divulgado no site www.iornaldacidade.net de 16.10.2014: “O juiz eleitoral Gaspar Feitosa de Gouveia Filho, da Comarca de Capela, condenou o ex-prefeito Manoel Messias Sukita (PSB) por crime eleitoral. Cabe recurso”. Baseado no tema, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A decisão se refere a uma representação interposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPT), quando Sukita foi acusado em 2004 de comandar um esquema de captação de votos em seu favor.

II. Em função de também ter sido acusado de desviar recursos públicos federais que deveriam ser investidos em educação, entre outras irregularidades a serem computadas, Sukita nem cogitou participar da disputa eleitoral deste ano como candidato a deputado estadual conforme especulava-se.

Estão corretas as afirmativas:

Sobre as obras de duplicação da Adutora do São Francisco, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A duplicação da Adutora do São Francisco dificultou o abastecimento de água para a região da Grande Aracaju.

II. A Adutora do São Francisco entrou em operação em 1982 e levou água para Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros, Atalaia Nova, Malhada dos Bois e Muribeca. Com ela, Aracaju passou a ser abastecida pelo Rio São Francisco, o maior, mais importante e mais seguro suprimento do Estado, com água de boa qualidade para o consumo humano.

Estão corretas as afirmativas: