Questões de Concurso Para escrivão de polícia

Foram encontradas 1.280 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2386902 Direito Processual Penal
Entre outras atribuições estabelecidas no Código de Processo Penal (CPP), compete ao juiz das garantias 
Alternativas
Q2386900 Direito Penal
Durante uma reestruturação em determinada empresa, Diana, descontente com as atitudes de Bruno, seu colega de trabalho que exerce cargo de chefia, o chantageou para obter vantagens pessoais no trabalho. Diana, mediante grave ameaça, afirmou que divulgaria informações confidenciais sobre a vida pessoal de Bruno caso ele não lhe concedesse um cargo mais elevado na empresa.

Nessa situação hipotética, Diana praticou o crime de
Alternativas
Q2386899 Direito Penal
Durante sua estadia nos Estados Unidos da América, Caroline, brasileira, foi acusada de conduta tipificada como crime tanto na legislação estadunidense quanto na legislação brasileira.

Considerando a situação hipotética anterior e a legislação brasileira referente à extraterritorialidade da lei penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2386898 Direito Penal
Sônia cometeu crime de furto em julho de 2023. Em agosto do mesmo ano, uma nova lei penal foi promulgada, aumentando a pena para esse delito.

A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção correta conforme o princípio da irretroatividade da lei penal.
Alternativas
Q2386897 Direito Penal
Durante uma investigação conduzida pela polícia civil, um cidadão foi detido e conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos sobre sua suposta participação em um crime. Ao chegar à delegacia, o cidadão manifestou o desejo de consultar seu advogado antes de prestar qualquer declaração. O policial civil, porém, se recusou a permitir o acesso imediato do suspeito ao advogado, alegando a necessidade de esclarecimentos urgentes.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta com base na Lei n.º 13.869/2019, que dispõe sobre abuso de autoridade. 
Alternativas
Q2386896 Direito Administrativo
A responsabilidade civil de concessionária de transporte rodoviário no exercício do serviço público é
Alternativas
Q2386895 Direito Administrativo
No que se refere aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2386894 Direito Administrativo
Acerca dos poderes da administração pública e dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2386893 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, incumbe privativamente à Polícia Civil (PC), entre outras atribuições e ressalvada a competência da União,
Alternativas
Q2386892 Direito Constitucional
Conforme a CF, o controle externo da atividade policial será exercido pelo 
Alternativas
Q2386891 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a edição de normas de organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis é competência legislativa
Alternativas
Q2386890 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar n.º 137/2008, o conjunto de classes e faixas salariais sequenciadas, estruturadas segundo a formação, habilitação, titulação ou qualificação profissional com respectivos valores nominais de vencimento base, denomina-se A grupo ocupacional.
Alternativas
Q2386889 Legislação Estadual
Quatro funcionários públicos civis do estado de Pernambuco encontram-se nas seguintes situações: Frederico exerce mandato eletivo municipal; João está em gozo de licença para tratar de interesse particular; Sandro está à disposição de determinada entidade da administração direta do estado de Pernambuco, para exercer cargo de chefia; e Ana está licenciada para acompanhar seu cônjuge, que é funcionário civil e foi mandado servir em outro ponto do território nacional.

Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 6.123/1968, assinale a opção que apresenta o(s) funcionário(s) que estará(ão) impedido(s) de ser(em) promovido(s) por merecimento enquanto estiver(em) nessas condições. 
Alternativas
Q2386888 Legislação Estadual
Três policiais civis do estado de Pernambuco respondem a processo disciplinar por razões diferentes, não constituindo nenhuma delas caso de reincidência: Pedro, por ter exercido, cumulativamente, duas funções públicas, sem resguardo das exceções previstas em lei; Lucas, por ter praticado ato que concorreu para comprometer a dignidade da função policial; e Marcos, por ter participado de manifestações de desapreço a autoridade estadual.

Nessa situação hipotética, conforme disposto na Lei n.º 6.425/1972, a pena de suspensão de até trinta dias é aplicável a
Alternativas
Q2386887 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, integram a Secretaria de Estado responsável pela defesa social
Alternativas
Q1911938 Direito Administrativo
Em fevereiro de 2022, a Polícia Civil do Estado Delta pretende realizar a aquisição de determinados equipamentos que só podem ser fornecidos por representante comercial exclusivo. Tendo em vista que a contratação será regida pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), o caso em tela é hipótese de incidência de
Alternativas
Q1911937 Direito Civil
Maria, Escrivã de Polícia Civil do Estado Gama, no exercício da função, no bojo de um inquérito policial, ao digitar um ato de indiciamento cujo conteúdo estava sendo ditado pelo Delegado Titular, de forma dolosa, com objetivo de prejudicar André, seu antigo desafeto, inseriu a qualificação completa de André como sendo indiciado. Mesmo sabendo que André não tinha qualquer relação com os fatos investigados, Maria induziu a Autoridade Policial a erro. Meses depois, André foi citado em ação penal e, após se inteirar dos fatos, conseguiu reunir provas não apenas de sua inocência, mas também de que se tratou de uma armação dolosamente feita por Maria.
Eventual ação indenizatória manejada por André deverá ser ajuizada em face da(o) 
Alternativas
Q1911936 Direito Administrativo
José, Escrivão de Polícia Civil do Estado Gama, no exercício da função de atestar o recebimento de bens contratados, recebeu, de forma dolosa, vantagem econômica direta, consistente em propina no valor de cem mil reais em dinheiro, para fazer declaração falsa sobre quantidade e qualidade de coletes balísticos fornecidos à Polícia Civil pela sociedade empresária Beta, por força de contato administrativo.
Consoante dispõe a Lei de Improbidade Administrativa (com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/21), José
Alternativas
Q1911935 Direito Administrativo
Em tema de controle da administração pública, de acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que a Polícia Civil do Estado do Amazonas, a título de controle externo, se submete a inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, pela(o)
Alternativas
Q1911934 Direito Administrativo
Em matéria de classificação do bem público quanto à sua destinação, uma Delegacia de Polícia Civil situada no Centro da cidade de Manaus é classificada como bem
Alternativas
Respostas
41: B
42: C
43: D
44: A
45: B
46: B
47: D
48: C
49: D
50: C
51: B
52: D
53: B
54: E
55: C
56: E
57: C
58: E
59: A
60: A